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A Justiça de Roraima concedeu liminarmente prisão domiciliar à comunicadora e influenciadora digital Raniely Silva Carvalho, uma das investigadas presas durante a Operação Mantus, que apura crimes de exploração de jogos de azar ilegais, estelionato e lavagem de dinheiro no estado.
A decisão foi proferida pelo desembargador plantonista Jésus Nascimento, que reconsiderou pedido da defesa e substituiu a prisão preventiva pela medida domiciliar. O magistrado atendeu a argumentos sobre a condição familiar da investigada.
Argumentos da defesa
Segundo a defesa de Raniely, representada pelo advogado Henrique Wagner Conceição de Araújo, ela é mãe de uma criança de 7 anos e seria a única responsável legal pela menor. O pai da criança estaria preso em Goiás, enquanto o atual companheiro, policial militar, trabalha em regime de plantões no interior, dificultando os cuidados contínuos.
A defesa também informou que a filha realiza acompanhamento neurológico regular, reforçando a necessidade da presença materna.
"A decisão liminar concedida representa um importante reconhecimento da tese defendida ao longo do processo. A atuação da defesa sempre esteve pautada no cumprimento da legislação e na preservação das garantias fundamentais", afirmou o advogado.
Fundamentação da decisão
Na decisão, o desembargador destacou que as acusações atribuídas à investigada, estelionato, lavagem de capitais e exploração de jogos de azar, não envolvem, em tese, violência ou grave ameaça. Também não há registro de crime praticado contra filho ou dependente.
O magistrado considerou ainda precedente recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu benefício semelhante à corré Amanda Lourenço Faria. Para o relator, manter Raniely presa preventivamente, diante de casos semelhantes já beneficiados, poderia gerar tratamento processual desigual.
Condições da prisão domiciliar
A prisão domiciliar deverá ser cumprida no endereço informado pela defesa. O juízo de primeiro grau poderá aplicar outras medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e restrições adicionais.
Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, a prisão preventiva poderá ser restabelecida imediatamente pela Justiça.
A Operação Mantus foi deflagrada em 27 de abril e resultou no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, além do bloqueio de bens e valores milionários de investigados apontados como integrantes de suposto esquema de divulgação de plataformas ilegais de apostas nas redes sociais.
