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A Prefeitura de Boa Vista anunciou a extensão do prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo. O novo vencimento passa para 15 de maio, beneficiando tanto quem optou pela cota única com desconto quanto os que escolheram parcelamento. A decisão ocorre após relatos de problemas na entrega dos carnês, que em alguns casos chegaram próximo ou após a data original de vencimento. A medida busca garantir mais equidade aos contribuintes da capital roraimense.
Márcio Vinícius, secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, explicou que a administração identificou intercorrências no atendimento. "Contribuintes relataram não receber o carnê do IPTU ou da taxa de coleta de lixo com antecedência suficiente para efetuar o pagamento", afirmou.
"Em situações específicas, o documento chegou depois do vencimento. Após análise, entendemos que não seria justo manter o prazo anterior."
Compensação para quem pagou multas
A Secretaria Municipal também informou que os contribuintes que efetuaram pagamentos com juros e multas devido ao atraso na entrega podem solicitar compensação. Segundo Vinícius, os valores pagos poderão ser abatidos no IPTU do próximo ano ou restituídos diretamente ao contribuinte mediante solicitação formal. "Com essa medida, tranquilizamos as pessoas que receberam os carnês fora do prazo", destacou o secretário.
"Garantimos que os valores pagos em juros e multas sejam compensados posteriormente ou restituídos, conforme preferência."
Boa Vista possui aproximadamente 100 mil imóveis sujeitos à cobrança do IPTU, sendo este um dos principais tributos municipais que financiam serviços como iluminação pública, pavimentação e manutenção urbana. A capital roraimense enfrenta desafios logísticos na distribuição física de documentos devido à sua extensão territorial e características demográficas peculiares. A cidade concentra mais de 70% da população estadual e apresenta crescimento contínuo nas áreas periféricas.
A mudança no calendário vale exclusivamente para a primeira parcela e para a cota única com desconto. As demais parcelas mantêm as datas originalmente previstas nos carnês já entregues aos contribuintes. A administração municipal ressalta que a prorrogação não afeta o cronograma anual de arrecadação, apenas ajusta pontualmente o início do período de pagamentos.
Calendário mantido para parcelas seguintes
Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento em seis vezes, as próximas datas de vencimento permanecem conforme estabelecido:
- Segunda parcela: 5 de junho
- Terceira parcela: 6 de julho
- Quarta parcela: 5 de agosto
- Quinta parcela: 8 de setembro
- Sexta parcela: 6 de outubro
O IPTU em Roraima segue legislação específica que considera características regionais como a localização fronteiriça com Venezuela e Guiana, além das particularidades do desenvolvimento urbano na Amazônia. Em Boa Vista, o imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, considerando área construída, localização e uso. A Taxa de Coleta de Lixo é cobrada conjuntamente e destina-se aos serviços de limpeza pública municipal.
A SMPOFTI orienta os contribuintes que ainda não receberam seus carnês a procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou utilizar os canais digitais oficiais para regularização. A prefeitura disponibiliza aplicativo específico para consulta de débitos e emissão de boletos, buscando modernizar a relação com o cidadão. Nos últimos anos, a gestão tem investido em digitalização dos serviços tributários como estratégia para ampliar a arrecadação e reduzir custos operacionais.
Especialistas em finanças públicas destacam que a prorrogação pontual pode impactar positivamente o fluxo de caixa municipal ao evitar concentração de inadimplência no início do exercício. Em municípios com características similares a Boa Vista, ajustes calendarizados costumam resultar em maior adesão aos pagamentos voluntários. O estado de Roraima possui 15 municípios, cada um com autonomia para definir seus próprios prazos tributários conforme necessidades locais.
A experiência recente mostra que medidas flexíveis em períodos de transição administrativa tendem a melhorar a relação fisco-contribuinte. Em Caracaraí, segundo maior município do estado, ajustes similares no calendário do IPTU resultaram em aumento de 12% na arrecadação no ano seguinte. A adaptação às realidades logísticas da região Norte é considerada essencial para eficiência tributária em contextos amazônicos.
Para solicitar compensação dos valores pagos em juros e multas, os contribuintes devem apresentar requerimento na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, localizada no centro administrativo da prefeitura. É necessário apresentar comprovante de pagamento e cópia do carnê recebido tardiamente. O processo será analisado individualmente conforme cada situação documentada.
