INSS: Sem biometria, segurado pode contratar consignado com validação bancária

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada terão uma nova forma de contratar empréstimos consignados. A partir de agora, a validação de dados bancários será aceita para autorizar operações de crédito, ampliando o acesso para quem não dispunha do cadastro biométrico. A mudança visa facilitar a contratação para um grupo maior de segurados.

A alteração está detalhada na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, publicada em 20 de agosto. A validação biométrica continua sendo o método preferencial. O sistema da Dataprev verifica primeiro a existência do cadastro biométrico. Somente na ausência deste, o login por meio do Gov. br com validação de dados bancários é liberado.

Na prática, a ausência de biometria não impedirá mais o acesso ao crédito consignado. A autenticação por dados bancários funcionará como uma alternativa, mas a autorização expressa do titular do benefício continua sendo obrigatória para a conclusão da operação.

Regras para contratação

Para que o empréstimo seja contratado, o benefício do segurado deve estar desbloqueado. Benefícios recém-concedidos ficam bloqueados para consignado por 90 dias, período após o qual o titular pode solicitar o desbloqueio no Meu INSS. Essa mesma regra de 90 dias se aplica em casos de transferência de localidade do benefício.

A contratação só é finalizada após a autorização expressa do beneficiário pelo aplicativo. A instituição financeira é responsável por enviar ao INSS toda a documentação necessária, incluindo o contrato, documento oficial de identificação com foto, CPF e a autorização para o desconto no benefício,feita por biometria ou login bancário no Gov.

Os contratos podem ter um prazo máximo de 108 parcelas mensais. Os bancos têm até sete dias úteis para comprovar o depósito dos valores. Caso as informações não sejam enviadas no prazo estipulado, o INSS suspende os descontos e retém o repasse ao banco até que a situação seja regularizada.

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Portabilidade de empréstimo

A nova norma também regulamenta a portabilidade do empréstimo consignado entre instituições financeiras. O segurado solicita a transferência ao novo banco e autoriza o procedimento no Meu INSS, seja por biometria ou, na falta dela, por validação de dados bancários. A assinatura do Termo de Autorização de Portabilidade é indispensável.

A instituição de origem tem um prazo de 20 dias para confirmar a operação. Se a confirmação não ocorrer nesse período, a portabilidade é cancelada. Assim, a nova regra garante que segurados sem biometria cadastrada tenham uma alternativa para autorizar operações de consignado, mantendo a exigência de consentimento explícito.

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