Caracaraí avança na regularização fundiária de imóveis urbanos com programa Reurb

O município de Caracaraí deu um passo importante para a regularização fundiária urbana nesta segunda-feira (24/8), ao receber a documentação completa do programa Reurb. A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) em parceria com a prefeitura local, visa a emissão de títulos definitivos de propriedade para imóveis urbanos.

A entrega dos arquivos marca o fim da etapa de levantamento e sistematização de dados. A partir de agora, a Prefeitura de Caracaraí assume a responsabilidade de encaminhar os documentos ao cartório de registro de imóveis para análise e posterior emissão dos títulos aos moradores que cumprirem os requisitos legais.

O secretário municipal, Peter Reis, ressaltou a relevância da ação para o desenvolvimento da cidade. Hoje, o morador não tem condição de dizer que a terra é sua sem a documentação. Ao final do processo dessa parceria, vamos poder dar a liberdade ao proprietário da terra investir com segurança, alavancando o nosso município. Reforço o pedido para que a população atenda nossas equipes de cadastradores para o bem do nosso município, orientou.

O programa Reurb, baseado na Lei Federal nº 13.465/2017, busca incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo a titulação de seus ocupantes. A regularização proporciona segurança jurídica, possibilita o acesso a financiamentos e valoriza os imóveis.

Próximos passos

A Assembleia Legislativa de Roraima continuará oferecendo suporte ao município de Caracaraí na continuidade do processo. A expectativa é que, após a análise cartorária, os moradores possam, em breve, ter a posse definitiva de seus imóveis.

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