Boa Vista terá regras para segurança de grandes eventos com novo projeto de lei

Boa Vista poderá ter regras específicas para a segurança de grandes eventos. O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Manoel Neves estabelece diretrizes para o planejamento, organização e execução da segurança em eventos promovidos, apoiados ou custeados pelo Município.

A proposta considera como grandes eventos aqueles que demandem planejamento específico, em razão da estimativa de público, dimensão da estrutura, complexidade logística, relevância institucional ou risco potencial à segurança. O objetivo é criar uma organização prévia, com definição de responsabilidades e integração entre os órgãos envolvidos.

Integração com forças de segurança

Entre as medidas previstas está a possibilidade de o Poder Executivo celebrar convênios com o Governo de Roraima, inclusive por meio da Polícia Militar de Roraima, para apoio técnico, planejamento integrado, prevenção de riscos e atuação coordenada. O projeto também disciplina a contratação de empresas de segurança privada, exigindo que sejam devidamente autorizadas pela Polícia Federal.

O texto determina que a cooperação não implica delegação de competências constitucionais e legais da Polícia Militar, da Polícia Federal ou de outros órgãos de segurança pública. Para o vereador, a medida vai oferecer maior capacidade de prever cenários em eventos na capital.

O Projeto de Lei ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a legislação, estabelecendo critérios objetivos para classificação dos eventos, procedimentos para solicitação de apoio institucional e fluxo de comunicação entre os órgãos responsáveis.

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