DPE-RR suspende empréstimo de R$ 22 mil feito por fraude contra idoso em Roraima

Um aposentado de 73 anos teve R$ 22.658,01 em empréstimo consignado e cartão de crédito suspensos pela Justiça de Roraima após cair em um golpe. A Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) atuou no caso e conseguiu a liminar que impede os descontos de R$ 531,30 mensais do benefício previdenciário do idoso.

O homem acreditava estar renegociando uma dívida de R$ 5 mil, mas teve a biometria facial utilizada para contratar o empréstimo sem consentimento. A DPE-RR entrou com ação com pedido de urgência, solicitando a declaração de inexistência dos contratos, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais de R$ 15 mil.

O juiz Rodrigo Bezerra Delgado deferiu o pedido de urgência, considerando os elementos que comprovaram a fraude. A decisão determinou a suspensão dos descontos e impediu a inclusão do nome do aposentado em cadastros de proteção ao crédito.

Proteção contra fraudes

O defensor público Wagner Santos destacou a vulnerabilidade dos idosos em operações de crédito que utilizam biometria facial sem uma segunda etapa de verificação.

“Hoje, uma fotografia do rosto pode ser suficiente para formalizar um contrato. Por isso, idosos não devem permitir que pessoas desconhecidas, mesmo que se apresentem como agentes financeiros ou representantes de instituições, façam esse tipo de procedimento sem que esteja claro qual será a finalidade”, alertou.

A Defensoria Pública reforça recomendações para prevenir golpes. Entre elas, não permitir que terceiros usem o celular pessoal para acessar aplicativos bancários, não fornecer dados ou realizar procedimentos de segurança sem confirmar diretamente com a instituição financeira e verificar regularmente o extrato do benefício previdenciário. A orientação é que idosos tenham o acompanhamento de um familiar ou pessoa de confiança.

Em caso de contratação não reconhecida, a orientação é procurar imediatamente a instituição financeira, registrar a ocorrência e buscar auxílio dos órgãos de defesa do consumidor e da Defensoria Pública, apresentando documentos como extratos bancários, comprovantes das transferências, conversas por aplicativo de mensagens, documentos do INSS e contrato do empréstimo.

“A partir do momento em que o consumidor percebe um desconto de um empréstimo que não contratou ou identifica uma operação diferente daquela que autorizou, deve procurar a Defensoria Pública. Temos profissionais habilitados para analisar o caso e buscar a medida judicial adequada”, afirmou orientou Wagner Santos.

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Atendimento da DPE-RR

O atendimento presencial da Defensoria Pública em Boa Vista é realizado na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A instituição também atende nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá. O agendamento virtual pode ser feito pelo WhatsApp (95) 2121-0264.

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