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O sistema prisional de Roraima enfrenta falta de tornozeleiras eletrônicas, impedindo a liberação de presos em regime semiaberto. Uma advogada aguarda desde 20 de março pela colocação do aparelho em um cliente, que cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária.
Mãe idosa e doente aguarda filho
A denunciante relatou que o reeducando não pode cuidar da mãe, uma senhora idosa que está doente, porque precisa se apresentar diariamente para dormir no CPP. O processo foi deferido há mais de duas semanas, mas a instalação do equipamento nunca ocorreu.
Secretaria notifica empresa responsável
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que notificou a empresa responsável pelo fornecimento e gestão dos equipamentos. A previsão é que a situação seja regularizada nos próximos dias.
Em nota, a pasta explicou que os aparelhos disponíveis são distribuídos com prioridade para casos que exigem monitoramento contínuo, como situações de violência doméstica e prisão domiciliar.
Regime semiaberto segue fluxo normal
No caso específico, o reeducando cumpre pena em regime semiaberto, trabalhando durante o dia e retornando à unidade prisional à noite. A Sejuc afirma que esta situação segue o fluxo regular do sistema.
A disponibilização da tornozeleira eletrônica ocorrerá assim que houver normalização dos fluxos e do quantitativo de equipamentos. A central de monitorização destacou que cumpre decisões judiciais dentro da capacidade operacional disponível.
"O pedido foi deferido em 20 de março. Desde então o reeducando nunca foi chamado para a instalação da tornozeleira"
A aplicação do monitoramento eletrônico decorre de decisões judiciais específicas. A secretaria reafirmou seu compromisso com a legalidade e a adequada gestão dos recursos disponíveis.
