Dr. Hiran critica prazos de desincompatibilização para eleição suplementar

O senador Dr. Hiran criticou, nesta quarta-feira (10), as decisões judiciais que impactam o processo eleitoral suplementar para o Governo de Roraima. Em discurso no Senado, o parlamentar argumentou que a exigência de cumprimento dos prazos de desincompatibilização pode impedir a participação de candidatos na disputa convocada após a cassação dos mandatos de Antonio Denarium e Edilson Damião.

A eleição suplementar foi marcada após decisão da Justiça Eleitoral que cassou os mandatos de Denarium e Damião por irregularidades no pleito de 2022. Desde então, questionamentos judiciais têm influenciado o processo eleitoral que definirá o novo governador do estado.

Arthur Henrique tem registro de candidatura indeferido

Segundo o senador, a aplicação das mesmas regras de eleições ordinárias não seria adequada para um pleito convocado de forma extraordinária, pois potenciais candidatos não teriam como prever a disputa com meses de antecedência.

“Tivemos uma decisão de um ministro do Supremo, o ministro Flávio Dino, interferindo numa questão, a meu juízo, eleitoral e não constitucional. Tem cerceado o direito de o nosso candidato se registrar nesse pleito. Tem exigido, através de uma liminar, que tivesse havido uma desincompatibilização de três, quatro ou seis meses, como na eleição ordinária. É óbvio que ninguém havia se preparado para isso, porque era um fato superveniente”, afirmou discursou Hiran.

O impasse começou após decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a observância dos prazos legais para a eleição suplementar. A interpretação alterou as condições inicialmente estabelecidas pelo TRE-RR.

A defesa de Arthur Henrique alega que o ex-prefeito seguiu as regras vigentes à época de sua renúncia, em março deste ano, e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão. O recurso aguarda julgamento, e a candidatura segue no centro de uma das principais disputas jurídicas da eleição marcada para 21 de junho.

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