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A Defensoria Pública de Roraima realiza nesta sexta-feira, dia 8, uma oficina especializada sobre provas digitais no processo penal. O evento acontece no auditório da Escola Superior da Defensoria em Boa Vista, com início às 8h30 e término previsto para o meio-dia. A capacitação tem como público-alvo defensores públicos, assessores jurídicos e servidores que atuam na área criminal do estado.
Sttefani Pinheiro Ribeiro, perito criminal e diretor do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública de Roraima, será o responsável por conduzir os trabalhos. Com experiência em perícias complexas, o especialista abordará desde os fundamentos básicos das evidências digitais até procedimentos técnicos avançados de preservação e análise.
Conteúdo programático da capacitação
O programa da oficina foi estruturado para cobrir aspectos essenciais da atuação defensiva contemporânea. Entre os tópicos estão a integridade das provas digitais, cadeia de custódia documental e técnicas adequadas de utilização desse material em processos judiciais. Mensagens de aplicativos, capturas de tela, arquivos eletrônicos e registros de câmeras de segurança compõem o universo de evidências que serão analisadas durante a formação.
Ronnie Gabriel Garcia, defensor público que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal da DPE-RR, explica a importância da iniciativa.
"Este é um tema extremamente atual e relevante. Grande parte das investigações hoje depende de evidências digitais. Precisamos garantir que nossa atuação defensiva utilize esse material com o devido rigor técnico e jurídico"
afirma Garcia.
O coordenador do Caocrim destaca ainda que a qualificação visa assegurar a lisura dos processos e a proteção dos direitos dos assistidos pela Defensoria Pública. A instituição atende anualmente milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos quinze municípios roraimenses.
Contexto institucional e celebrações
A oficina integra as comemorações pelo aniversário da Defensoria Pública do Estado e antecipa as celebrações do Dia do Defensor Público, marcado para 19 de maio. A DPE-RR mantém unidades em Boa Vista e nos principais municípios do interior, oferecendo assistência jurídica gratuita em áreas como família, cível, infância e juventude, além da atuação criminal que motivou esta capacitação específica.
A crescente digitalização dos processos judiciais no Tribunal de Justiça de Roraima e a ampliação do uso de tecnologias pelas polícias Civil e Militar do estado exigem constante atualização dos operadores do direito. Investigadores da Polícia Civil de Roraima têm utilizado cada vez mais dispositivos eletrônicos apreendidos como fontes de prova, enquanto a Polícia Militar incorpora câmeras corporais e sistemas de monitoramento.
No âmbito do Poder Judiciário estadual, o TJRR implementou nos últimos anos sistemas eletrônicos de processamento que também demandam familiaridade com evidências digitais por parte de defensores públicos e advogados em geral. Essa transformação tecnológica alcança desde a capital Boa Vista até municípios fronteiriços como Pacaraima, na divisa com a Venezuela, e Normandia, próximo à Guiana.
A Defensoria Pública mantém núcleos especializados em várias áreas, incluindo:
- Defesa Criminal
- Direitos Humanos
- Assistência à Infância e Juventude
- Atendimento às Populações Indígenas
- Mediação de Conflitos
A qualificação sobre provas digitais reforça o compromisso institucional com a excelência técnica na defesa dos direitos fundamentais. Em Roraima, estado com características singulares devido à sua posição geográfica na tríplice fronteira amazônica, questões relacionadas à produção e validação de provas assumem contornos específicos que exigem abordagem especializada.
A oficina representa ainda uma oportunidade para integração entre defensores públicos que atuam em diferentes regiões do território estadual. Profissionais que trabalham em municípios como Rorainópolis, Caracaraí, Bonfim e Alto Alegre poderão trocar experiências sobre os desafios locais na coleta e preservação de evidências digitais.
A capacitação ministrada pelo perito criminal Sttefani Pinheiro Ribeiro incluirá aspectos práticos da atuação defensiva diante dessas novas realidades tecnológicas. O especialista abordará não apenas questões teóricas sobre validade probatória, mas também técnicas concretas para contestação de provas digitais quando estas apresentem falhas na cadeia de custódia ou violações aos direitos dos investigados.
A iniciativa da Defensoria Pública reflete uma tendência nacional observada também em outros estados da federação, mas adaptada às particularidades roraimenses. Com população distribuída em área extensa e desafios logísticos peculiares à região amazônica, a instituição busca equilibrar modernização tecnológica com garantias processuais básicas asseguradas pela Constituição Federal.
