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O deputado federal Albuquerque, representante de Roraima no Congresso Nacional, apresentou um projeto de lei que obriga fabricantes a instalarem baterias removíveis em celulares e notebooks comercializados no Brasil. A iniciativa parte da bancada roraimense com o objetivo declarado de combater a obsolescência programada, diminuir o volume de lixo eletrônico e ampliar o direito à manutenção dos consumidores brasileiros.
O parlamentar, eleito pelo estado fronteiriço com Venezuela e Guiana, argumenta que a prática atual das empresas dificulta ou impede a troca de baterias, forçando usuários a descartar aparelhos inteiros quando o componente perde capacidade. Segundo Albuquerque, essa realidade gera custos extras para as famílias e agrava problemas ambientais em todas as 15 cidades roraimenses, incluindo Boa Vista, Rorainópolis e Caracaraí.
A proposta estabelece que smartphones, tablets e notebooks devem ter baterias substituíveis pelo próprio consumidor, sem necessidade de ferramentas especiais ou serviços técnicos autorizados. O projeto também exige que os fabricantes ofereçam peças de reposição por pelo menos cinco anos após o fim da produção de cada modelo, garantindo acesso à manutenção mesmo para dispositivos mais antigos.
Impacto no consumo e meio ambiente
Albuquerque fundamenta seu projeto em dados sobre o crescimento acelerado do lixo eletrônico no Brasil. Estudos indicam que o país gerou mais de 2 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos no último ano, com apenas 3% sendo reciclados adequadamente. Em Roraima, a situação preocupa especialmente nas regiões mais distantes da capital, onde a logística reversa enfrenta dificuldades geográficas e econômicas.
O deputado destaca que a medida pode reduzir significativamente o descarte prematuro de aparelhos. Com baterias fáceis de trocar, os usuários poderiam estender a vida útil de seus dispositivos em vários anos, economizando recursos e diminuindo a pressão sobre aterros sanitários. A capital Boa Vista, por exemplo, registra aumento constante no volume de eletrônicos descartados irregularmente em terrenos baldios e margens de rios.
Para os consumidores roraimenses, muitos deles com renda familiar abaixo da média nacional, a possibilidade de substituir apenas a bateria representa economia direta. Um smartphone novo pode custar mais de R$ 1.500, enquanto uma bateria de reposição geralmente fica abaixo de R$ (200). A diferença é ainda mais significativa considerando as realidades econômicas dos municípios do interior como Pacaraima, Normandia e Uiramutã.
Além do aspecto financeiro, o projeto aborda questões práticas do dia a dia. Em locais com acesso limitado à assistência técnica autorizada (como várias comunidades indígenas e ribeirinhas do estado), poder trocar a bateria em casa resolve um problema logístico considerável. O parlamentar lembra que muitas famílias precisam viajar até Boa Vista para reparos simples em eletrônicos.
Tramitação e apoio necessário
Agora encaminhada à Câmara dos Deputados em Brasília, a proposta precisa passar por comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário. Albuquerque buscará apoio entre colegas de diferentes partidos e regiões para construir uma base favorável ao texto. Ele já iniciou conversas com parlamentares da bancada amazônica e da frente parlamentar do consumidor.
O deputado roraimense pretende usar sua experiência na defesa dos interesses regionais para convencer outros congressistas sobre os benefícios nacionais da medida. Ele argumenta que estados com realidades similares à de Roraima (como Acre, Amapá e Amazonas) também sofrem com os custos elevados da reposição de eletrônicos e com a acumulação inadequada de resíduos tecnológicos.
Especialistas em direito do consumidor avaliam que o projeto enfrentará resistência das grandes corporações do setor tecnológico. Empresas como Apple, Samsung e Lenovo têm investido fortemente em designs cada vez mais integrados, onde baterias são soldadas ou coladas às estruturas internas dos aparelhos. Mudar esse paradigma exigiria redesenho completo das linhas de produção.
Contudo, Albuquerque conta com o exemplo da União Europeia, que aprovou regulação semelhante em 2023 após anos de debate. A legislação europeia determina baterias removíveis até 2027 para diversos dispositivos portáteis. O parlamentar brasileiro defende que o Brasil não pode ficar atrás nessa pauta ambiental e consumerista.
Enquanto aguarda os trâmites legislativos, o deputado mantém diálogo com secretarias estaduais de Roraima sobre políticas complementares. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente demonstrou interesse em associar o projeto federal a iniciativas locais de coleta seletiva e educação ambiental nas escolas públicas dos 15 municípios.
Para Albuquerque, a proposta representa mais do que uma mudança técnica: é uma questão de justiça social e preservação ambiental para Roraima e todo o país. Ele espera que sua origem na bancada do estado mais setentrional do Brasil ajude a dar visibilidade nacional aos desafios específicos enfrentados pelas populações fronteiriças no acesso à tecnologia sustentável.
