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A Câmara Municipal de Rorainópolis suspendeu o pagamento do auxílio-transporte de R$ 2,5 mil mensais aos vereadores. O benefício, instituído pela Resolução nº 012/2025, foi interrompido dez dias após recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR).
A Promotoria de Justiça de Rorainópolis baseou sua recomendação no Inquérito Civil nº 020/2026. O promotor Paulo Augusto Brígido apontou que a Resolução nº 001/2014 já previa o custeio de despesas de viagens oficiais com diárias, o que tornaria o auxílio fixo de R$ 2,5 mil uma irregularidade. O MPRR alertou que o acúmulo de vantagens poderia configurar duplicidade de benefícios, enriquecimento ilícito e dano ao erário público.
A lei que estabeleceu os subsídios para a legislatura de 2025 a 2028 não previa a concessão explícita dessa vantagem adicional aos parlamentares. A corporação havia dado um prazo de 10 dias úteis para que o Legislativo comprovasse a adoção de medidas.
Em resposta, a Câmara acatou a recomendação do MPRR de forma imediata, conforme consta na portaria publicada nesta sexta-feira. A portaria ressalta que a suspensão não tem efeitos retroativos, ou seja, os pagamentos anteriores a agosto de 2026 não são afetados.
Câmara acata recomendação
A Câmara Municipal de Rorainópolis acatou a recomendação do Ministério Público de Roraima e suspendeu o pagamento do auxílio-transporte de R$ 2,5 mil. A decisão, formalizada pela Portaria nº 024/2026, atende ao prazo de 10 dias úteis estipulado pelo MPRR. O benefício, instituído pela Resolução nº 012/2025, foi interrompido para a competência do mês de agosto de 2026.
MP questiona acúmulo de verbas
O promotor de Justiça Paulo Augusto Brígido, da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, questionou a concessão do auxílio-transporte, citando a Resolução nº 001/2014, que já cobre despesas de viagens oficiais. Segundo o MPRR, o acúmulo de vantagens pode caracterizar duplicidade de benefícios e dano ao erário. A lei que fixou os subsídios para a legislatura de 2025 a 2028 não previa essa vantagem adicional.
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