Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para a redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que amplia as possibilidades de uso de recursos públicos destinados ao setor mineral. A proposta inclui os "minerais estratégicos" ao lado dos "minerais críticos", permitindo que políticas e fundos específicos sejam aplicados em atividades como a exploração de minério de ferro.
O minério de ferro, terceiro produto mais exportado pelo Brasil, não está na lista de minerais críticos ou terras raras que são essenciais para tecnologias de ponta, defesa militar e transição energética. Com a mudança, recursos que poderiam focar no desenvolvimento desses materiais estratégicos poderão ser direcionados para setores já consolidados.
Críticas à falta de diferenciação
Especialistas apontam que o projeto não distingue adequadamente entre beneficiamento e transformação mineral. Bruno Milanez, professor da UFJF e coordenador do projeto Justiça na Transição Energética, explica que isso permite a destinação de recursos para atividades que já são realizadas pelas mineradoras sem agregar valor adicional.
"Todo minerador já faz beneficiamento. O PL coloca todos os recursos, esses benefícios e incentivos, para as mineradoras, mesmo que elas continuem fazendo a mesma coisa que já fazem", afirma Milanez.
O beneficiamento é o processo básico de limpar o material extraído para separar o minério de impurezas.
Industrialização desestimulada
Milanez destaca ainda que exportar minério bruto acaba sendo mais lucrativo que transformar o produto internamente, um dos objetivos anunciados pelo projeto.
"O setor mineral tem tantos benefícios já, antes dessa lei, que o quadro tributário do Brasil desestimula a industrialização", diz o especialista.
Segundo ele, os incentivos criados pelo projeto beneficiam toda a cadeia da mineração, mas a parte mais estruturada e lucrativa, extração e beneficiamento, deve drenar recursos que deveriam ir para outros pontos da cadeia que o Brasil ainda não domina.
Regulamentação pendente
O projeto estabelece que o crédito fiscal concedido às empresas deve ser "proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais"
críticos ou estratégicos, cabendo ao regulamento definir critérios e patamares. Milanez avalia que esta é a única disposição que poderia favorecer etapas mais desenvolvidas da cadeia produtiva.
"A diferença do percentual de crédito concedido para quem está na industrialização, fabricando ímã ou bateria, teria que ser muito grande, de 50%, 100% ou mais", argumenta o professor.
Essa diferenciação deve ser definida posteriormente em regulamento do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado pelo projeto.
O conselho será controlado majoritariamente por indicados do Executivo federal e terá a responsabilidade de regular a política mineral no país.
