Assembleia de Roraima aprova dois projetos sobre segurança alimentar e doação de sangue

O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta terça-feira (19) dois projetos de lei que tratam de políticas sociais no estado. As propostas avançaram durante a sessão ordinária da Casa.

Um dos textos aprovados é o Projeto de Lei nº 224/2024, de autoria do deputado estadual Neto Loureiro. A medida estabelece notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave registrados em unidades de saúde. Essas notificações devem ser encaminhadas à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejuc).

O objetivo é formar um banco de dados para mapear e identificar áreas com população em situação de vulnerabilidade social.

"O projeto tem o objetivo de criar um mapeamento de pessoas, em especial crianças e idosos, que vivem em situação de insegurança alimentar, proporcionando à gestão do Estado dados que auxiliem na maior eficácia na aplicabilidade de projetos sociais", Neto Loureiro.

Programa Doador Solidário do Amanhã

Os deputados também votaram favoravelmente ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1/2025, apresentado pelo deputado Idázio da Perfil. O texto altera a Lei nº 1.188/2017, que institui o Programa Doador Solidário do Amanhã.

Com a nova redação, a legislação passa a prever a realização de cursos, seminários e campanhas voltadas a estudantes, familiares e à comunidade escolar durante o período letivo. A ação busca conscientizar sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea nas redes pública e privada de ensino em Roraima.

Outra mudança autoriza o poder público a firmar parcerias com instituições filantrópicas, fundações, instituições de ensino superior e entidades religiosas. O objetivo é ampliar a efetividade do programa e fortalecer as ações de incentivo à doação.

Os documentos aprovados e em tramitação podem ser consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta disponível no site da Assembleia. A Superintendência de Comunicação da ALERR é responsável pela cobertura das atividades legislativas.

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