Alessandro Tramujas é escolhido desembargador do TJRR por Sampaio

O procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad foi escolhido pelo governador de Roraima, Soldado Sampaio, para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (22/6), no Palácio Senador Hélio Campos, com a presença do presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello.

A nomeação preenche a vaga destinada ao Ministério Público de Roraima pelo Quinto Constitucional, um mecanismo da Constituição Federal que reserva parte das cadeiras dos tribunais para membros do Ministério Público e da advocacia. A posição ficou disponível após a aposentadoria voluntária do desembargador Ricardo de Aguiar Oliveira.

Para a definição, o Tribunal Pleno do TJRR formou uma lista tríplice com os procuradores de Justiça Alessandro Tramujas Assad, Roselis de Sousa e Ademar Loiola Mota. A escolha foi feita em votação secreta pelos desembargadores da Corte. Em seguida, coube ao selecionar um dos indicados para a nomeação final.

Com a posse, Alessandro Tramujas Assad deixará suas funções no Ministério Público de Roraima e passará a atuar no segundo grau de jurisdição do TJRR, onde serão julgados recursos e processos da competência da Corte estadual. Sua trajetória na instituição inclui atuação em diversas áreas, acumulando experiência na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e do patrimônio público.

A posse do novo ainda terá data definida pelo Tribunal de Justiça de Roraima. O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, determina que um quinto das vagas dos tribunais seja ocupado por membros do Ministério Público e da advocacia com notório saber jurídico e reputação ilibada. A chegada de Tramujas Assad completa a composição de desembargadores do TJRR.

Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional é um dispositivo legal que reserva parte das vagas em tribunais para membros do Ministério Público e advogados. A formação das listas de candidatos é feita pelas próprias instituições, e a nomeação final cabe ao chefe do Poder Executivo. O objetivo é garantir a presença de profissionais com notório saber jurídico e reputação ilibada nas cortes de justiça.

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