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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), retirou um trecho específico do projeto de lei da Dosimetria que será votado nesta quinta-feira (30). A manobra parlamentar altera a análise do veto presidencial ao texto.
Governo contesta legalidade da decisão
O governo federal considera a decisão de Alcolumbre sem previsão legal e sem precedentes no Congresso. Segundo assessores do Planalto, não seria possível "fatiar" um veto integral do presidente da República.
O trecho retirado pelo presidente do Congresso reduziria o tempo necessário para progressão de penas de condenados. Alcolumbre argumenta que essa parte prejudicaria mudanças recentes no projeto antifacção, que ampliou justamente os prazos para progressão.
Debate acalorado no Parlamento
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi enfático ao classificar o PL da Dosimetria como inconstitucional.
"A democracia brasileira foi atacada por uma organização política e militar que buscou romper a normalidade constitucional", afirmou.
Uczai acrescentou que
"A redução casuística da resposta penal a estes fatos deixa o Estado Democrático de Direito vulnerável diante de novas tentativas de ruptura"
Do outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a decisão de Alcolumbre. "Evitamos que o PL da dosimetria produza efeitos indesejados jamais desejados pelo legislador"
, argumentou a parlamentar.
Veto presidencial e consequências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto por entender que a proposta viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. O Palácio do Planalto justificou que o PL "daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática"
.
O projeto em questão estabelece que crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultem na aplicação da pena mais grave em vez da soma de ambas.
As mudanças no cálculo das penas poderiam beneficiar condenados por atos do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente envolvidos nos eventos.
