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A Universidade de São Paulo (USP) deu início aos trabalhos para implementar cotas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) em seus processos seletivos. A iniciativa atende a uma determinação legal estadual e deve começar a valer para os estudantes que ingressarem na instituição a partir de 2028.
Grupo de trabalho define diretrizes
A universidade formou um grupo de trabalho específico para estabelecer as diretrizes da nova política de inclusão. O colegiado será responsável por definir os critérios e procedimentos para a reserva de vagas nos três principais vestibulares da USP: Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP.
A medida representa um marco na história da maior universidade do país, que já conta com outros sistemas de ação afirmativa, como cotas raciais e sociais.
Base legal e prazos estabelecidos
A implantação das cotas para PcD segue o que determina a Lei Estadual 18.167, publicada em julho de 2023. A legislação paulista estabelece a reserva de vagas tanto para cursos técnicos quanto para graduação em todas as instituições de ensino superior estaduais.
O cronograma prevê que as novas regras estejam totalmente implementadas para o vestibular que selecionará os calouros de 2028. O período de quatro anos entre a criação do grupo de trabalho e a efetiva aplicação das cotas permite à universidade estruturar todo o processo de forma adequada.
Direito a acompanhante especializado
A legislação garante ainda que, quando necessário, os estudantes com deficiência aprovados terão direito a acompanhante especializado durante suas atividades acadêmicas. Essa disposição complementa a política de acessibilidade já existente na USP e reforça o compromisso com a inclusão efetiva.
A implementação das cotas para PcD na USP acompanha uma tendência nacional de ampliação das políticas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro. A medida busca não apenas garantir o acesso, mas também criar condições para a permanência e o sucesso acadêmico desses estudantes.
