TCE-RR sedia conferência de ODS com foco na primeira infância.

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima sediou nesta quinta-feira, 14, a primeira Conferência Livre ODS, etapa preparatória para a Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O evento reuniu representantes da sociedade civil, movimentos sociais, universidades, instituições públicas e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social em Boa Vista.

A iniciativa, realizada em parceria com o Movimento Nacional ODS Roraima, integra a fase de construção de propostas que serão levadas ao debate nacional. As discussões estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com ênfase especial na erradicação da pobreza, saúde, educação de qualidade, redução das desigualdades e fortalecimento institucional.

A abertura do encontro foi conduzida pela conselheira do TCE-RR Simone Souza, que destacou a necessidade de transformar objetivos globais em ações práticas adaptadas à realidade local. A conselheira também ressaltou que o tribunal desenvolve ações reconhecidas nacional e internacionalmente na promoção dos direitos da primeira infância, sob coordenação da conselheira Cilene Salomão.

"Quando falamos da Agenda 2030 da ONU, muitas vezes pensamos em metas globais e indicadores complexos. Mas os 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável convergem para um mesmo ponto de partida: o início da vida. Não haverá erradicação da pobreza, saúde de qualidade ou paz social sem investimento na primeira infância", TCE-RR.

Propostas para comunidades vulneráveis.

Os debates da conferência se concentraram no eixo 3, voltado à promoção da inclusão social e ao combate às desigualdades. Entre as propostas aprovadas está a criação de financiamento continuado para ações direcionadas à primeira infância em territórios indígenas, comunidades tradicionais, áreas rurais e regiões de vulnerabilidade social.

A medida prioriza gestantes e crianças de 0 a 6 anos e prevê a ampliação de creches dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento, seguindo padrões de qualidade estabelecidos em norma. Outra proposta aprovada estabelece a criação de planos anuais de ação para a primeira infância, integrando áreas como saúde, educação e assistência social.

O objetivo é estabelecer metas, responsabilidades, indicadores e estratégias voltadas às necessidades locais, com atenção especial às mulheres indígenas, comunidades tradicionais e regiões de difícil acesso no estado de Roraima. O estado fronteiriço com Venezuela e Guiana possui 15 municípios, sendo Boa Vista a capital.

Também foi debatida a ampliação do acesso de crianças pretas, pardas, indígenas, migrantes e com deficiência às creches e pré-escolas, por meio de cadastros unificados e priorização de famílias inscritas no CadÚnico. A proposta inclui ainda ações voltadas à emissão de registro civil e ao fortalecimento de políticas de acolhimento familiar.

Voltar ao início.

Delegação para etapa nacional.

Durante o evento foram eleitos os representantes que participarão da etapa nacional da conferência, prevista para ocorrer entre 29 de junho e 2 de julho em Brasília. As propostas aprovadas durante a plenária serão encaminhadas ao comitê organizador nacional e irão compor o documento-base da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A delegação de Roraima contará com representantes eleitos durante a conferência livre. As discussões sobre primeira infância ganham relevância especial no contexto roraimense, onde comunidades indígenas e áreas de fronteira apresentam desafios específicos para o desenvolvimento infantil.

O evento no TCE-RR demonstra o engajamento de instituições de controle e da sociedade civil organizada na implementação da Agenda 2030 no estado. A integração entre diferentes setores busca garantir que as políticas públicas para primeira infância considerem as particularidades regionais e as populações mais vulneráveis.

As propostas aprovadas refletem preocupações concretas identificadas pelos participantes, incluindo a necessidade de infraestrutura adequada, acesso a serviços básicos e atenção às diversidades culturais presentes no território roraimense. A conferência representa um passo importante na articulação estadual para as discussões nacionais sobre desenvolvimento sustentável.

Voltar ao início.