DPE-RR: Inscrições para reconhecimento de paternidade e maternidade abertas até 31/7

A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) abriu inscrições para o programa Meu Pai Tem Nome que oferece reconhecimento gratuito de paternidade e maternidade. O prazo para se candidatar vai até 31 de julho. A ação abrange casos de reconhecimento biológico, socioafetivo e pós-morte, incluindo a realização de exames de DNA quando necessário.

O programa visa não apenas o reconhecimento familiar, mas também a regularização do registro civil e o acesso a direitos decorrentes da formalização dos vínculos. As inscrições podem ser feitas pelo site da DPE-RR ou pelo WhatsApp (95) 93300-8104. Documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento são exigidos, conforme cada caso.

A defensora pública Christianne Gonzalez, coordenadora da ação, informou que a programação ocorrerá simultaneamente em todas as comarcas do interior no dia 12 de agosto. No dia 13, os atendimentos serão nas unidades prisionais, e em 14 de agosto, haverá atendimentos on-line. O Dia D na capital, Boa Vista, será em 15 de agosto, na sede Cível da DPE-RR, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro.

Entenda

• O programa Meu Pai Tem Nome é uma campanha nacional promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
• A iniciativa busca garantir o reconhecimento de paternidade e maternidade, fortalecer vínculos familiares e assegurar direitos.
• A ação ocorre em alusão ao Dia dos Pais e inclui exames de DNA, quando necessário.

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