Pacaraima recebe Justiça do Trabalho em ação itinerante neste sábado

A Justiça do Trabalho realizará uma ação itinerante em Pacaraima, no extremo norte de Roraima, entre os dias 16 e 19 de novembro. O objetivo é reduzir barreiras geográficas e facilitar o acesso a serviços públicos e ao exercício da cidadania em regiões distantes e vulneráveis, especialmente para a população migrante venezuelana e povos indígenas.

O município, porta de entrada para o fluxo migratório venezuelano, enfrenta desafios como trabalho escravo contemporâneo, tráfico de pessoas e outras vulnerabilidades sociais. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Bruno Ferreira, destacou a importância de considerar essas realidades.

Somando esforços

A iniciativa conta com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e busca integrar cidadania, orientação jurídica, acesso a serviços públicos e educação em direitos. Otávio Bruno Ferreira ressaltou o compromisso institucional da Justiça do Trabalho em se deslocar até o cidadão quando as barreiras impedem o acesso.

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Cidadania

A ação prevê centenas de atendimentos gratuitos no Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima. A iniciativa é fruto de um esforço conjunto com diversas instituições parceiras.

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Instituições parceiras

• Tribunal de Justiça de Roraima.
• Defensoria Pública da União (DPU)
• Ministério Público do Trabalho (MPT)
• Ministério Público Federal (MPF)
• Polícia Federal (PF)
• Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
• Governo de Roraima.
• Prefeitura de Pacaraima.
• Defensoria Pública do Estado.

Segundo o juiz auxiliar, a participação das instituições é fundamental para lidar com os desafios complexos da região.

“A proposta é somar esforços, integrar serviços e construir encaminhamentos que possam produzir resultados concretos para a população”, afirmou.

A atuação do Judiciário, segundo o magistrado, vai além da solução de processos, “contribuindo também para a prevenção de conflitos, a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento das redes de proteção social”.

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Justiça Itinerante

A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, criada pela Resolução CSJT nº 428/2025, visa levar serviços judiciais a regiões distantes. Ações anteriores ocorreram em diversos estados, como Tocantins, Pará, Amazonas e Amapá, com a realização de mais de 14.600 atendimentos a mais de 33.700 pessoas.

O Ato CSJT. GP nº 126/2026 instituiu a Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital, que reunirá os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) entre 10 e 14 de maio de 2027.

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