MPRR recomenda medidas para fila de cirurgia bariátrica em Roraima

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) a adoção de medidas para regularizar o fluxo de cirurgias bariátricas na rede pública. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde identificou falhas no atendimento a pacientes que aguardam pelo procedimento, com relatos de falta de clareza sobre os motivos dos adiamentos.

A investigação do MPRR abrangeu o ano de 2026 e apontou que pacientes cadastrados esperam há pelo menos um ano pela gastroplastia com derivação intestinal. Segundo dados da SESAU, entre janeiro e abril de 2026, apenas quatro cirurgias foram realizadas, enquanto 28 pacientes permaneciam na fila de espera.

Informações preliminares também indicam que a organização e a realização dos procedimentos poderiam estar sofrendo retardamento deliberado, com alterações na ordem cronológica dos pacientes sem justificativa clínica adequada.

Medidas recomendadas

Diante do cenário, o MPRR solicitou à SESAU que, em até 60 dias, sejam realizadas as cirurgias de todos os pacientes considerados clinicamente aptos. A secretaria também deve apresentar, em até 20 dias, um relatório detalhado sobre a situação individual de cada paciente na fila, explicando os impedimentos para a realização ou adiamento do procedimento.

Adicionalmente, a SESAU tem 20 dias para informar a lista de médicos cirurgiões responsáveis pelas bariátricas na rede pública, com seus respectivos registros profissionais. A pasta também deve apurar administrativamente a suposta retenção intencional da fila e possíveis alterações indevidas na ordem de atendimento, comunicando ao MPRR as medidas adotadas em até 60 dias.

O Promotor de Justiça Igor Naves ressaltou que é dever do poder público assegurar o acesso adequado, transparente e igualitário aos serviços de saúde, bem como o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a informações claras sobre sua condição e sobre os serviços disponíveis.

O MPRR advertiu que o não cumprimento das recomendações pode levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública. A SESAU tem um prazo de 80 dias para informar ao Ministério Público o cumprimento integral das determinações.

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