MPRR dá 48h para Polícia Civil revogar portaria que sobrecarrega Delegacia

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação à Polícia Civil, nesta quarta-feira (26/8), alertando para o risco de colapso no atendimento à mulher em Boa Vista. O órgão determinou um prazo de 48 horas para que a corporação revogue uma portaria que, segundo o MPRR, sobrecarregou as equipes do Plantão Central Especializado de Atendimento à Mulher.

A Portaria nº 1356/2026, publicada pela Delegacia-Geral em 1º de julho de 2026, suspendeu o envio de boletins de ocorrência que não fossem de flagrante para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) durante o expediente ordinário. Desde 18 de junho, todas essas demandas estão sendo acumuladas pelas equipes de plantão, que atuam com efetivo reduzido.

Sobrecarga e risco de perda de provas

O documento ministerial aponta que o regime de plantão conta com apenas quatro agentes por equipe, sendo que três deles realizam diligências externas. O MPRR adverte que esse acúmulo eleva o risco de perda de provas cruciais, como imagens de câmeras de segurança, pela impossibilidade de deslocamento das equipes. A sobrecarga compromete a elucidação dos fatos, a qualidade das investigações e a fundamentação de pedidos de medidas protetivas de urgência.

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Exigências e prazos definidos

Além da revogação da Portaria nº 1356/2026 em 48 horas, o MPRR estabeleceu outras determinações à Polícia Civil. Em 10 dias, a corporação deve restabelecer o envio regular de procedimentos sem flagrante para a DEAM ordinária. Em 15 dias, é exigido um levantamento do passivo de boletins acumulados desde 18 de junho e um cronograma para regularização, priorizando casos da Lei Maria da Penha e aqueles com risco de perda de provas. O Ministério Público também solicitou o reforço emergencial do efetivo policial e cartorário para viabilizar tanto os plantões quanto as investigações regulares.

O MPRR alertou que a continuidade do serviço deficitário e o não cumprimento da recomendação poderão resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa.

A Polícia Civil de Roraima foi contatada para comentar sobre a notificação oficial, o reconhecimento do cenário de sobrecarga e falta de efetivo, e se a Portaria nº 1356/2026 será revogada no prazo estipulado. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto.

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