MPF pede rastreabilidade de cassiterita e estanho na Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Boa Vista (RR) para obrigar a União e órgãos federais a criarem um sistema oficial de rastreamento da cassiterita e do estanho. Atualmente, não há controle sobre a origem de lotes do minério comercializados e exportados pelo Brasil, diferentemente do ouro, diamante e madeira.

A ação, que tramita na 1ª Vara Federal Cível de Roraima, tem como réus a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Central (vinculado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Casa da Moeda do Brasil.

O caso teve origem na Operação Forja de Hefesto, da Polícia Federal, que descobriu mais de 525 toneladas de cassiterita extraídas da Terra Indígena Yanomami registradas como produção de uma cooperativa de fachada em Boa Vista (RR). O minério foi vendido a uma fundição internacional e transformado em lingotes com selos de conformidade.

O esquema movimentou mais de R$ 54 milhões. A cooperativa chegou a ser apontada como a maior produtora de estanho do país pela ANM em 2021 e 2022. A denúncia criminal foi aceita pela Justiça Federal em agosto.

Investigação e omissão federal

O MPF instaurou inquérito civil e ouviu órgãos federais por quase dois anos. A ANM admitiu por escrito que não há norma exigindo dos mineradores a comprovação da origem da cassiterita. O Ministério de Minas e Energia classificou a rastreabilidade como crucial contra a mineração ilegal. O SGB afirmou ser possível identificar a origem pela geologia, e a Polícia Federal disse ter equipamentos para isso.

Em fevereiro de 2026, o MPF expediu recomendação a oito órgãos para criar um sistema nacional de rastreabilidade. Todos reconheceram o problema, mas nenhum apresentou prazo, cronograma ou orçamento. Cada um condicionou sua atuação a uma providência de outro órgão.

"O mesmo Estado que mobiliza forças de segurança, aeronaves e recursos elevados para retirar os garimpeiros das terras indígenas mantém aberta a porta comercial por onde sai o produto do garimpo", afirmou o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pela ação.

Ele ressaltou que, enquanto o lingote de minério de terra indígena valer o mesmo que o regular, cada operação de desintrusão será seguida pela recomposição das frentes de lavra.

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Minério sem controle

A cassiterita é o minério do qual se extrai o estanho, usado em soldas, embalagens e na indústria automotiva. O Brasil é o quarto maior produtor mundial, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, com produção estimada em 27,6 mil toneladas em 2024 e reservas de 700 mil toneladas. O país exportou US$ 312,7 milhões em produtos do metal em 2024, principalmente para Países Baixos, Estados Unidos e Espanha. Contudo, não há instrumento para atestar a origem dos lotes, e a cassiterita circula com base na palavra do vendedor.

Dados do Censipam anexados à ação registram 294,6 mil hectares de garimpo de cassiterita na Amazônia Legal, incidindo sobre terras indígenas como Kayapó, Munduruku e Yanomami, além de unidades de conservação federais. Na desintrusão da Terra Indígena Yanomami, foram apreendidos 27,6 mil quilos e inutilizados outros 159,6 mil quilos do minério, sem coleta de amostras para análise. A cotação do estanho disparou de US$ 18,6 mil por tonelada em 2019 para mais de US$ 50 mil em 2026, tornando a extração clandestina mais lucrativa.

O MPF lembrou que a Lei nº 15.506/2026 instituiu um sistema de rastreabilidade de minerais críticos e estratégicos, mas sem prazo de implantação. O órgão citou que o Supremo Tribunal Federal já determinou providências equivalentes ao Banco Central e à Casa da Moeda em relação ao ouro.

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Pedidos urgentes à Justiça

Entre os pedidos urgentes, o MPF requer que a União instale uma instância de governança com todos os órgãos envolvidos e apresente, em 120 dias, cronograma e custos para implementação do sistema. Também pede que nenhuma carga de cassiterita apreendida seja destruída sem coleta prévia de amostras para um banco de dados geoquímicos, a exemplo do que a Polícia Federal faz com o ouro.

A ANM terá 90 dias para cruzar dados de produção, notas fiscais e royalties de títulos de cassiterita, identificando quem vende mais do que pode produzir. O MPF busca que a Justiça determine a elaboração de um Plano Nacional de Rastreabilidade da Cassiterita e do Estanho, com operação plena em até 36 meses. A exigência inclui a edição de norma da ANM que crie o registro por lote e o certificado de procedência como condição para a venda. a exportação do minério além da garantia de recursos orçamentários. sem contingenciamento.

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