MPF aciona Facebook e Instagram para barrar garimpo ilegal em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, exigindo medidas para impedir a divulgação de conteúdo que incentive o garimpo ilegal em suas plataformas, Facebook e Instagram. A ação pede que a empresa adote mecanismos preventivos para coibir a apologia à exploração ilegal de ouro em todo o território nacional.

Segundo o MPF, as redes sociais têm sido usadas repetidamente para promover a extração ilegal de minérios, que pertencem à União. Essa atividade gera impactos severos no bioma amazônico, nas populações indígenas e na saúde de comunidades expostas ao mercúrio.

A ação é fruto de um inquérito civil iniciado em 2024 para apurar a responsabilidade do Facebook. A investigação teve origem em informações de um inquérito policial que apontou o uso frequente das plataformas para incentivar a exploração ilegal de ouro em Roraima, onde não há empreendimentos de lavra garimpeira legalmente autorizados, tornando toda atividade do tipo ilícita no estado.

Moderação de conteúdo

Durante a apuração, o MPF solicitou informações sobre as políticas de moderação de conteúdo da empresa, como os Padrões da Comunidade do Facebook e as Diretrizes da Comunidade do Instagram além da política sobre Coordenação de Danos e Incitação ao Crime. Foram pedidos também relatórios de transparência e detalhes sobre as ferramentas de inteligência artificial usadas na moderação.

O MPF identificou diversos perfis e grupos que promoviam o garimpo ilegal. Embora o Facebook tenha removido conteúdos apontados e fornecido esclarecimentos, novas pesquisas indicaram que publicações semelhantes continuaram a surgir.

“O histórico evidencia um ciclo que se repete há mais de dois anos, no qual o Ministério Público Federal identifica e notifica os conteúdos ilícitos, a empresa os remove e, em curto intervalo, novas publicações de idêntico teor reaparecem nas mesmas plataformas, por vezes nos mesmos perfis, sem que a empresa institua mecanismos preventivos minimamente eficazes ou assuma, em instrumento vinculante, as obrigações estruturais que lhe foram propostas”, afirmou o procurador da República André Luiz Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental.

O MPF propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa, entre outras medidas, o uso de inteligência artificial para impedir a divulgação de conteúdos sobre garimpo ilegal, a inclusão expressa dessa proibição nos termos de uso, o fornecimento célere de dados cadastrais e regras para advertência e bloqueio de usuários reincidentes. A proposta, no entanto, não resultou em acordo.

Voltar ao início.

Pedidos na Justiça

Na ação, o MPF pede que, em 60 dias, a empresa implante avisos preventivos aos usuários sobre a proibição de conteúdos que incentivem a extração ilegal de minerais. Requer também que, em até 90 dias, o Facebook apresente um plano de aprimoramento de seus sistemas de detecção proativa, incluindo o

• treinamento de ferramentas de inteligência artificial
• monitoramento de palavras-chave
• reconhecimento de imagens características

• dragas
• balsas de extração
• pistas de pouso clandestinas

No mérito, o MPF solicita que a empresa adote medidas permanentes para coibir a incitação ao garimpo ilegal, aperfeiçoando seus mecanismos tecnológicos e de moderação. Entre os pedidos estão a inclusão expressa da proibição nos termos de uso, advertências e suspensão de contas reincidentes, remoção de conteúdos ilícitos após notificação, fornecimento de dados cadastrais, preservação de registros de acesso e geolocalização mediante ordem judicial, e proibição de anúncios pagos que promovam a atividade.

Voltar ao início.