INSS: Como cumprir exigência de documentos e evitar atrasos em pedidos

Acompanhar o andamento de pedidos de benefícios e serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é fundamental para evitar atrasos. A falta de documentos ou o envio incorreto pode levar à necessidade de “cumprir exigência”, um procedimento que requer a entrega de informações adicionais para a conclusão do requerimento. O INSS informa sobre essa necessidade por meio de carta, notificação no Meu INSS ou e-mail.

Durante a análise de um pedido, o servidor do INSS pode identificar a falta de documentos complementares ou a necessidade de reenviar materiais que foram enviados de forma inadequada, como documentos ilegíveis, desfocados ou incompletos. A comunicação sobre a exigência é enviada pelo canal de preferência do cidadão, cadastrado previamente. Uma mensagem padrão via SMS é enviada tanto para a abertura de uma exigência quanto para a conclusão da análise do pedido.

Como o INSS informa o cidadão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza diferentes canais para notificar o cidadão sobre a necessidade de cumprir exigências. A comunicação pode ocorrer por carta, enviada ao endereço cadastrado; por notificação direta no portal Meu INSS; ou por e-mail, também conforme as informações registradas no cadastro. Adicionalmente, uma mensagem via SMS é enviada para o celular cadastrado, alertando sobre a abertura de uma exigência ou a conclusão da análise do pedido. Se houver um procurador ou representante legal cadastrado em nome do segurado, a mensagem é encaminhada diretamente a ele, garantindo que a informação chegue ao responsável.

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Prazo para cumprimento de exigência

O cidadão tem um prazo de 30 dias, geralmente, após o recebimento da notificação para cumprir a exigência. No entanto, este prazo pode variar dependendo do caso específico. O não cumprimento da exigência dentro do prazo estipulado pode configurar desistência do processo. Para realizar o procedimento, o caminho principal é o Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo, que permite o envio dos documentos necessários sem a necessidade de deslocamento. É crucial ler atentamente a exigência e enviar todos os documentos solicitados, evitando anexar materiais rasurados, ilegíveis, desfocados ou incompletos.

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Como anexar documentos pelo Meu INSS

• Acesse o Meu INSS, com CPF e senha.
• Clique em “Cumprir Exigência”, que aparece na página principal.
• Preencha os campos solicitados.
• Adicione os documentos necessários.
• Avance conforme as orientações.
• Envie e aguarde o resultado.

Após o cumprimento da exigência, é importante continuar acompanhando o andamento do processo pelo Meu INSS e pela Central 135 até sua conclusão. Os arquivos podem ser enviados em formato de imagem ou PDF, com tamanho máximo de 5MB cada. Caso um documento exceda esse limite, é possível utilizar programas gratuitos de compactação para reduzir seu tamanho.

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Outras opções de envio de documentos

Em situações de dificuldade com o uso do Meu INSS, o cidadão pode agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS. Em alguns casos, o próprio Instituto pode solicitar o comparecimento para apresentação de documentos originais. Para benefícios por incapacidade, como o antigo auxílio-doença, a documentação solicitada pode ser apresentada nas agências dos Correios, sem necessidade de agendamento, desde que o requerente leve o número do protocolo do requerimento em exigência. Essa alternativa visa facilitar o acesso ao serviço para aqueles que enfrentam barreiras tecnológicas.

O INSS reforça que, embora utilize SMS, Meu INSS e carta para avisar sobre exigências, a instituição nunca envia links. É fundamental que os cidadãos não cliquem em links recebidos em nome do INSS, especialmente se alegarem corte de benefícios ou necessidade de atendimento urgente. Em caso de dúvidas, o canal oficial é a Central 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, com horários de menor movimento após as 18h e aos sábados.

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