DPE-RR garante guarda de menina à avó paterna que a criou em Roraima

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) assegurou judicialmente a guarda legal de uma menina para a avó paterna que a criou desde a infância, mesmo sem o reconhecimento formal do pai biológico. A decisão visa garantir a proteção integral da criança, conforme previsto na Constituição Federal.

A menina passou a morar com a avó paterna nos primeiros anos de vida, recebendo todos os cuidados necessários, como moradia, alimentação e educação. Mesmo com a guarda judicial tendo sido, em um momento, concedida a familiares da mãe, a criança permaneceu com a avó, onde mantinha sua rotina escolar e social.

Para regularizar a situação documental, a DPE-RR entrou com o pedido de transferência da guarda.

Proteção à criança

O defensor público Thaumaturgo Nascimento destacou a importância de garantir o bem-estar da criança.

“Esse tipo de processo é muito comum aqui na Defensoria Pública. A criança tem direito à proteção, primeiro pelos pais e, na ausência deles, pelos parentes mais próximos ou por alguém que zele por ela. O mais importante é comprovar que existe cuidado, proteção e responsabilidade com esse menor”, explicou.

Nascimento ressaltou que a aposentada demonstrou à Justiça sua presença constante na vida da neta e a responsabilidade pelos seus cuidados.

“Mostramos para a Justiça que aquela avó cumpria exatamente o que a Constituição determina, que é a proteção da criança. Hoje ela possui a guarda legal e consegue garantir todos os direitos da menor, como matrícula escolar, acesso a benefícios sociais e acompanhamento adequado”, afirmou.

Segundo o defensor, a legislação permite que qualquer pessoa peça a guarda, mesmo sem vínculo biológico, desde que comprove ser o responsável pelos cuidados e desenvolvimento da criança. A Defensoria Pública oferece atendimento gratuito para questões de família, como guarda, investigação de paternidade, alimentos, tutela e curatela, em Boa Vista e em outros nove municípios do estado: Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz.

Para atendimento, a população pode contatar a DPE-RR pelo WhatsApp (95) 2121-0264 ou comparecer presencialmente na avenida Sebastião Diniz, 1165, no Centro de Boa Vista.

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