Cartórios de Roraima fazem mutirão contra golpes em imóveis

Os Cartórios de Notas de Roraima realizarão neste sábado (7/11) um mutirão gratuito em Boa Vista para orientar a população sobre como evitar fraudes na compra e venda de imóveis. A iniciativa visa proteger o patrimônio dos cidadãos contra prejuízos financeiros decorrentes de golpes como falsos proprietários, documentos adulterados e imóveis inexistentes.

A ação faz parte da Jornada Notarial 2026, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com suas Seccionais Estaduais. Em Roraima, o evento ocorrerá na Sede da OAB/RR, localizada na Av. Ville Roy, 4.284, Aparecida, das 9h às 12h. As orientações são gratuitas e abertas a todos os interessados.

O mutirão ocorre em um contexto de aumento dos crimes de estelionato no Brasil. Embora o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 não detalhe apenas as fraudes imobiliárias, o crescimento geral desse tipo de crime reforça a necessidade de cautela. A verificação de documentos, a identificação correta dos envolvidos e a busca por orientação especializada são cruciais antes de fechar qualquer negócio.

Entre os golpes comuns estão a venda de imóveis por pessoas que não são donas, apresentação de procurações falsas, ocultação de restrições na propriedade e exigência de pagamentos antecipados sem formalização. O comprador pode descobrir o problema apenas após a transferência de recursos ou a impossibilidade de registrar o imóvel em seu nome.

A presidente do Colégio Notarial do Brasil, Seção Roraima (CNB/RR), Kennya Lopes Távora, destacou a importância da iniciativa.

"Queremos que a população de Roraima conheça os cuidados necessários para negociar um imóvel e saiba a quem recorrer quando surgir uma dúvida. A ação, em parceria com a OAB, será uma oportunidade para conversar sobre documentos, formalização e segurança no pagamento. Os Cartórios de Notas estão disponíveis para orientar o cidadão antes que uma decisão patrimonial se transforme em um problema", afirmou.

A parceria com a OAB/RR permitirá discutir documentos, formalização e segurança nos pagamentos.

Segurança na negociação

A escritura pública, elaborada pelo tabelião de notas, é uma ferramenta fundamental para a prevenção. O profissional verifica a capacidade jurídica das partes, examina a documentação e assegura que todos compreendam os efeitos do negócio. A formalização das condições da compra e venda por meio da escritura, seguida do registro no Cartório de Imóveis, garante a transferência da propriedade.

A orientação também abrange cuidados prévios, como a consulta à matrícula atualizada do imóvel para verificar proprietário e restrições. Recomenda-se conferir a identidade de quem vende, checar a autenticidade de procurações, desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado e evitar pagamentos sem documentação formal das condições.

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Simulador da Conta Notarial

Durante a Jornada Notarial, será apresentado o Simulador da Conta Notarial, uma ferramenta educativa que demonstra como os valores de uma negociação podem ficar protegidos até o cumprimento das condições acordadas. O sistema visa reduzir riscos de pagamentos antecipados ou descumprimento de obrigações, com liberação de recursos apenas após a comprovação das exigências. A demonstração será apenas educativa.

Além de transações imobiliárias, os participantes poderão tirar dúvidas sobre doações, inventários, partilhas, planejamento sucessório, regimes de bens e divisão patrimonial em divórcios ou uniões estáveis. O objetivo é que a população compreenda os instrumentos jurídicos disponíveis para proteger seu patrimônio e de sua família.

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