Câmara de Amajari aprova projeto de Vastí Santos sobre autismo.

A Câmara Municipal de Amajari aprovou um projeto de lei que estabelece atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o município. A proposta, de autoria da vereadora Vastí Santos, foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária da casa legislativa. A matéria agora segue para sanção do prefeito municipal, que tem o prazo legal para analisar e decidir sobre a implementação da nova legislação.

O projeto determina que o atendimento prioritário deve ser garantido em unidades de saúde públicas e privadas, além de repartições municipais e estabelecimentos comerciais que prestam serviços à população. A iniciativa busca assegurar que pessoas com autismo e seus acompanhantes tenham acesso facilitado a serviços essenciais, reduzindo o tempo de espera e o desconforto em situações que podem gerar ansiedade e estresse.

De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos deverão adotar medidas visíveis para identificar o direito ao atendimento prioritário, como placas informativas e sinalização adequada. A legislação também prevê que os funcionários recebam capacitação para compreender as necessidades específicas das pessoas com TEA, garantindo um atendimento humanizado e eficiente.

Impacto na saúde pública.

Amajari, município localizado no norte de Roraima a aproximadamente 200 quilômetros da capital Boa Vista, possui uma população estimada em mais de 13 mil habitantes. A implementação da lei representa um avanço na política de inclusão social da região, especialmente considerando as dificuldades de acesso a serviços especializados em municípios do interior.

Para a vereadora Vastí Santos, autora da proposta, a medida representa um avanço importante na inclusão e no respeito às pessoas neurodivergentes e suas famílias.

"A prioridade no atendimento não é privilégio, é respeito às necessidades específicas das pessoas com autismo. Muitas famílias enfrentam dificuldades em filas e ambientes de espera prolongada, que podem gerar crises e sofrimento. Esse projeto busca garantir mais dignidade, acolhimento e humanidade no atendimento em nosso município", Vastí Santos, vereadora autora do projeto.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o Transtorno do Espectro Autista atinge aproximadamente 2 milhões de brasileiros, com manifestações que variam em grau e intensidade. Em Roraima, a rede pública de saúde vem ampliando gradualmente os serviços de diagnóstico e acompanhamento, mas ainda enfrenta desafios relacionados à capilaridade nos municípios mais distantes.

A nova legislação de Amajari se alinha a políticas estaduais já existentes em Roraima. Em 2020, o Governo do Estado instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que estabelece diretrizes para ações integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social. A lei municipal complementa esse marco legal, adaptando as diretrizes gerais à realidade local.

Entre as medidas previstas está a criação de um cadastro municipal de pessoas com TEA, que permitirá planejar políticas públicas mais adequadas às necessidades da população. O cadastro será voluntário e terá como objetivo principal mapear a demanda por serviços especializados no município, sem caráter discriminatório ou estigmatizante.

Voltar ao início.

Capacitação de servidores e estabelecimentos.

A implementação da lei exigirá um processo de adaptação por parte dos estabelecimentos que atendem ao público em Amajari. Segundo o projeto aprovado, a prefeitura municipal ficará responsável por promover campanhas educativas e capacitações para servidores públicos e orientar a iniciativa privada sobre as novas obrigações.

Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as determinações poderão sofrer penalidades administrativas, incluindo multas e, em casos reincidentes, a interdição temporária das atividades. A fiscalização ficará a cargo de órgãos municipais competentes, que deverão estabelecer um cronograma de verificação após a entrada em vigor da lei.

A aprovação por unanimidade pela Câmara Municipal de Amajari sinaliza o alinhamento entre os vereadores quanto à necessidade de garantir condições mais dignas de atendimento às pessoas com autismo e suas famílias no município. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação.

Voltar ao início.