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O governo federal anunciou nesta quarta-feira a criação de oito novas varas da Justiça Federal no interior do país, com foco nos estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul. A medida visa ampliar o acesso à Justiça em regiões distantes dos grandes centros urbanos.
Amazonas ganha duas novas varas federais
No Amazonas, serão instaladas duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá. As novas unidades ficarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange a maior parte da região Norte do país.
A escolha dessas localidades estratégicas busca atender populações que historicamente enfrentam dificuldades para acessar serviços judiciais, principalmente em áreas remotas da Amazônia.
Mato Grosso do Sul recebe seis unidades
Já em Mato Grosso do Sul, o governo federal autorizou a criação de seis varas federais, ampliando significativamente a presença da Justiça Federal no estado. As cidades que receberão as novas unidades ainda serão definidas pelo TRF-3, responsável pela região.
A expansão no estado faz parte de um esforço maior para descentralizar os serviços judiciais e reduzir a concentração de varas federais nas capitais.
Implementação a partir de 2026
A Lei nº 15.401, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que as novas varas começarão a funcionar a partir do exercício financeiro de 2026. A implementação será gradual e dependerá da disponibilidade de recursos orçamentários.
"As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço", determina a legislação.
Custos e orçamento
As despesas decorrentes da criação das novas unidades judiciárias serão custeadas pelas dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau. Cada etapa da implementação precisará de autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias de cada ano.
A medida representa um avanço na política de interiorização da Justiça Federal, que busca levar serviços judiciais especializados para regiões onde a presença do Estado ainda é limitada.
