Amajari: segurança em escolas municipais ganha reforço com emenda aprovada

Câmara Municipal de Amajari aprovou nesta quinta-feira (2/7) uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que visa fortalecer a segurança nas escolas municipais. A proposta, de autoria da vereadora Vastí Santos.(PDT), foi incluída no Projeto de Lei nº 10/2026 e estabelece como objetivo para 2027 a promoção da segurança e integridade nas unidades escolares.

A medida adiciona o inciso IX ao artigo 2º da LDO, prevendo a implantação, modernização e manutenção de sistemas de videomonitoramento e controle de acesso. A alteração cria o respaldo legal para que a segurança escolar seja contemplada no planejamento orçamentário do município, permitindo que a futura Lei Orçamentária Anual (LOA) destine recursos específicos para essas ações.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a emenda preenche uma lacuna no projeto original, que já abordava metas de inclusão, saúde e infraestrutura, mas não especificava políticas de proteção ao ambiente escolar e ao patrimônio público. A vereadora Vastí Valéria Santos da Silva destacou que investir na segurança escolar garante um ambiente mais protegido para estudantes, professores e servidores.

A iniciativa também visa fortalecer o planejamento da gestão municipal, possibilitando a previsão de recursos para aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de videomonitoramento e controle de acesso. A aprovação da emenda é vista como um passo importante para ampliar as políticas de prevenção e fortalecer a segurança nas unidades de ensino, contribuindo para um ambiente escolar mais adequado ao desenvolvimento das atividades educacionais.

Segurança nas escolas

A nova previsão legal permitirá que a futura Lei Orçamentária Anual (LOA) contemple recursos específicos e emendas impositivas para a aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de videomonitoramento e controle de acesso nas escolas municipais. A medida busca criar condições legais para futuras ações voltadas à segurança escolar.

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Planejamento orçamentário

A emenda aprovada pela Câmara Municipal de Amajari, de autoria da vereadora Vastí Santos, busca preencher uma lacuna no texto original da LDO. Embora o projeto já contemplasse metas relacionadas à inclusão, saúde e infraestrutura urbana, não havia previsão específica para políticas de proteção ao ambiente escolar e ao patrimônio público. A parlamentar ressaltou que a iniciativa fortalece o planejamento da gestão municipal ao permitir que a futura Lei Orçamentária Anual (LOA) preveja recursos específicos e emendas impositivas destinadas à aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de videomonitoramento e controle de acesso.

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