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O Ministério Público de Roraima (MPRR) denunciou uma policial penal por abuso de autoridade, com base na Lei nº 13.869/2019. O caso ocorreu em 4 de março de 2024, por volta das 8h, nas dependências da escola da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista.
Segundo o Ministério Público, presos que se preparavam para atividades educacionais foram conduzidos às salas de aula e, enquanto aguardavam o início, a policial penal teria praticado o abuso. A Promotoria de Justiça Militar, do Controle Externo da Atividade Policial e Custódias, atuou no caso.
A Promotoria manifestou-se contra a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando a gravidade da conduta e os meios empregados inadequados para a medida. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 4 anos de detenção.
A Promotora de Justiça Lara Von Held afirmou que.
"O uso da força por agentes públicos tem limites legais e não pode ser utilizado como forma de humilhação ou punição. Quando há excesso, é dever do Ministério Público apurar os fatos e buscar a responsabilização adequada"
Abuso de autoridade
A denúncia aponta que o abuso ocorreu enquanto os detentos aguardavam o início de atividades educacionais na escola da PAMC. A Promotoria de Justiça Militar, do Controle Externo da Atividade Policial e Custódias, é responsável pela investigação e acusação formal.
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