Livro debate abuso de poder religioso nas eleições e liberdade de voto

O jurista Alexander Ladislau Menezes lançou o livro “O Abuso do Poder Religioso nas Eleições Presidenciais de 2022: o Impacto do Protagonismo Evangélico na Liberdade do Voto”. A obra foi apresentada nesta quarta-feira (27/5), durante o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.

A publicação aborda os limites da atuação religiosa na política e os impactos do protagonismo evangélico na liberdade de voto. O livro surge em um momento de forte repercussão no cenário político e jurídico nacional, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçando o entendimento de que o uso de igrejas para promoção de candidaturas pode configurar abuso de poder político e econômico.

Entenda o caso

• O TSE tem admitido o enquadramento de práticas religiosas em igrejas como abuso de poder político e econômico.
• A Corte manteve cassações e inelegibilidades em Votorantim (SP) após considerar culto como palco de propaganda eleitoral.
• A legislação eleitoral ainda não reconhece formalmente o “abuso de poder religioso” como categoria autônoma.

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Análise jurídica

A obra de Ladislau investiga quando a atuação de lideranças religiosas deixa de ser manifestação legítima de fé para se transformar em possível interferência indevida no processo democrático. A pesquisa parte de uma análise histórica do crescimento do movimento evangélico no Brasil, discute as lacunas da legislação eleitoral e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral diante da crescente influência religiosa nas disputas políticas.

Um estudo de caso no município de São Pedro dos Crentes (MA) demonstra como discursos religiosos podem impactar decisões eleitorais. Alexander Ladislau sustenta que a preservação da liberdade de voto é um dos pilares centrais do Estado Democrático de Direito e alerta para os riscos de violações dessa liberdade sob justificativas religiosas. O autor propõe caminhos para o aperfeiçoamento das normas eleitorais e da atuação institucional.

Mais do que uma análise acadêmica, o livro se insere em um dos debates mais sensíveis da atualidade: os limites entre religião, poder político e democracia em um Estado laico.

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