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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou à Delegacia-Geral da Polícia Civil a regularização do fluxo de investigações sobre violência contra a mulher em Boa Vista. A medida visa solucionar a sobrecarga de trabalho e a perda de provas causada por uma alteração no registro de Boletins de Ocorrência (BOs) sem situação de flagrante.
A mudança, ocorrida em junho, transferiu a responsabilidade desses registros da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para as equipes do Plantão Central Especializado de Atendimento à Mulher. Essa alteração resultou em dificuldades para a realização de diligências essenciais, como a coleta de imagens de câmeras de segurança, o que pode comprometer a apuração dos casos e o atendimento às vítimas.
Dados do sistema da Polícia Civil indicam que, no período analisado, quatro delegados plantonistas e suas equipes foram responsáveis pela lavratura de 216 Autos de Prisão em Flagrante e pela instauração de 89 inquéritos policiais. A sobrecarga sobrecarregou o plantão e dificultou a obtenção de provas urgentes.
Entenda
- O MPRR determinou o restabelecimento do fluxo de BOs sem flagrante para a DEAM.
- A Polícia Civil deve apresentar um cronograma em até 15 dias para redistribuir os casos acumulados desde 18 de junho.
- Casos relacionados à Lei Maria da Penha e com risco de perda de provas terão prioridade.
Reforço policial e cartorário
A recomendação inclui ainda um levantamento dos BOs sem flagrante acumulados desde 18 de junho, com um cronograma para redistribuição e regularização em até 15 dias. A prioridade será dada aos casos de Lei Maria da Penha e àqueles com risco iminente de perda de provas.
O Ministério Público também sugere um reforço emergencial no efetivo policial e cartorário, com delegados, agentes e escrivães em número suficiente para garantir o atendimento de plantão e o andamento regular das investigações. A Polícia Civil tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as providências adotadas.
A recomendação foi emitida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher e de Controle Externo da Atividade Policial., com o objetivo de garantir a eficiência na apuração de crimes contra mulheres em Boa Vista. As Promotorias de Justiça envolvidas foram a de Defesa da Mulher e a de Controle Externo da Atividade Policial.Comentários (0)
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