MPRR cobra concurso público e multa Rádio Roraima em R$ 300 mil

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) pediu à Justiça que obrigue a Rádio Roraima a realizar concurso público. A empresa pública mantém grande parte do quadro funcional com contratos temporários há mais de uma década.

A ação civil pública foi ajuizada em 2012, quando o MPRR identificou a irregularidade. Cinco anos depois, a Justiça determinou o desligamento dos temporários em 12 meses após o trânsito em julgado da sentença.

A empresa também foi proibida de fazer novas contratações sem concurso público. Desde então, o processo está na fase de cumprimento da sentença.

O MPRR informou que a obrigação principal ainda não foi atendida, apesar de cobranças judiciais sucessivas. Em março deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apontou que a Rádio Roraima continua atribuindo a demora à necessidade de aprovação do Plano de Cargos e Salários.

A empresa não apresentou cronograma concreto para realizar o concurso. O Ministério Público de Roraima destacou ainda que houve novas admissões de temporários após o trânsito em julgado da sentença.

Multa e advertência

A Justiça reconheceu recentemente que a empresa pública tem adotado postura reativa diante das determinações judiciais. Por descumprir a sentença, foi aplicada nova multa de R$ 300 mil.

O pedido de nomeação de interventor judicial foi negado neste momento. A Justiça advertiu, porém, que a medida poderá ser reavaliada caso persista o descumprimento da sentença.

O caso segue em fase de execução judicial enquanto o MPRR busca assegurar o cumprimento da decisão e a regularização do quadro funcional da empresa.

Voltar ao início.