Roraima: Justiça aceita denúncia contra 6 por garimpo ilegal em terra Yanomami

A Justiça Federal em Roraima aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas e quatro empresas por participação em um esquema de exploração ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami. A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, apura crimes no âmbito da Operação Forja de Hefesto.

O MPF busca a condenação dos envolvidos e pede indenizações de R$ 43 milhões por danos ambientais e R$ 100 milhões por danos morais coletivos ao povo Yanomami. A ação também solicita a apreensão do maquinário usado no garimpo e dos lucros obtidos com a atividade ilícita.

Os crimes atribuídos aos denunciados incluem organização criminosa, usurpação de bens da União, extração ilegal de recursos minerais, desmatamento em terra pública, uso de substância tóxica, invasão de terras da União, atentado contra a segurança do transporte aéreo e lavagem de dinheiro. Com a decisão judicial, os acusados tornam-se réus e terão dez dias para apresentar defesa.

Segundo a denúncia, o grupo operava de forma estruturada na região de Pupunha, na bacia do Rio Mucajaí. Uma cooperativa era utilizada para dissimular a origem do minério extraído ilegalmente. Investigações da Polícia Federal entre maio e agosto de 2021 revelaram a movimentação de R$ 54,2 milhões, correspondente a mais de 525 toneladas de cassiterita. Nesse período, uma metalúrgica transferiu R$ 166,3 milhões para a cooperativa, representando 97,6% de todos os recursos recebidos pela entidade.

A atividade ocorria em área de difícil acesso e dependia de logística aérea para o escoamento do minério, abastecimento de insumos como combustível, mercúrio, peças e mantimentos, além do transporte de garimpeiros e operadores. Voos pousavam em pistas clandestinas dentro da terra indígena. Planilhas apreendidas pela Polícia Federal indicam que parte dos serviços de transporte foi paga com o próprio minério extraído.

Estrutura do esquema

A organização criminosa dividia tarefas entre seus membros. Um núcleo era focado na extração do minério, outro na logística aérea e um terceiro no financiamento, compra e industrialização da cassiterita. O núcleo extrativista gerenciava a lavra clandestina na região de Pupunha. Quatro pessoas atuavam diretamente na extração, com funções que iam da coordenação estratégica à exploração direta com maquinário pesado e gestão de equipamentos e insumos.

O núcleo logístico, coordenado por um quinto denunciado, operava o transporte aéreo clandestino de minério, combustíveis, insumos e trabalhadores por meio de empresas como a Cataratas Poços Artesianos e Tarp Táxi Aéreo. Este réu foi um dos maiores beneficiados, recebendo mais de R$ 19 milhões da cooperativa de fachada.

O sexto réu era o articulador financeiro e logístico, responsável por garantir a estrutura física da operação e fornecer maquinário pesado. Ele também disponibilizou uma aeronave para abertura de cavas de exploração e coordenou a compra em larga escala de cassiterita, direcionando-a para a metalúrgica White Solder Metalurgia e Mineração.

A cassiterita bruta de origem ilícita era registrada como produção regular por meio da Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin). A cooperativa emitia notas fiscais baseadas em títulos minerários de outras áreas, localizadas em Iracema, que não chegaram a ser exploradas. A filial da Coopertin em Boa Vista registrava a venda da cassiterita para a White Solder. Para justificar a operação perante a Agência Nacional de Mineração (ANM), o minério era atrelado a Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) e Guias de Utilização de áreas em Iracema. A lavagem de dinheiro ocorria por meio da conta da cooperativa, com valores distribuídos como "spread" ou "benefício", circulando por laranjas e contas de passagem antes de integrar o patrimônio do grupo, inclusive com a aquisição de um imóvel.

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