Roraima adere ao Plano Juventude Negra Viva para combater violência contra jovens

O Governo de Roraima aderiu ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), iniciativa do Governo Federal para combater a violência e as vulnerabilidades sociais que afetam jovens negros. O acordo foi assinado em 1º de outubro pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros de Oliveira, e pelo governador do Estado, Soldado Sampaio.

Coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o PJNV engloba 217 ações em 11 eixos, com pactuação de 18 ministérios. As iniciativas abrangem áreas como segurança pública, acesso à Justiça, trabalho, emprego, renda, educação, esporte, cultura, ciência, tecnologia, saúde, assistência social e segurança alimentar.

Em Roraima, a implementação ficará a cargo da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), por meio da Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR). O próximo passo será organizar a participação da sociedade civil no acompanhamento das ações.

Segundo Victório Pinheiro Alexandre, consultor técnico do PJNV em Roraima pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a adesão fortalece a articulação entre diferentes políticas públicas.

“A adesão do Plano Juventude Negra Viva em Roraima é um passo muito histórico para nós, porque a nossa juventude historicamente enfrenta muitas vulnerabilidades. Esse plano do Governo Federal não foi construído apenas pelo Ministério da Igualdade Racial, mas de maneira transversal com 18 ministérios”, afirmou.

Próximos passos

Com a assinatura do acordo, Roraima concluiu a etapa de adesão. A CEPPIR e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial deverão articular um chamamento público para a participação da sociedade civil no acompanhamento estadual. A proposta é reunir representantes do poder público e da sociedade civil para acompanhar a execução das ações.

A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Célia Mota, avalia que a adesão ao PJNV dá continuidade à política de igualdade racial do Governo de Roraima. O governador tem demonstrado compromisso com a pauta racial ao garantir espaço, estrutura e recursos para que as ações sejam desenvolvidas de forma permanente no Estado. A partir desse trabalho, conseguimos avançar na construção de uma política que envolva o poder público e a sociedade civil para assegurar direitos e oportunidades à juventude negra.

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Municípios podem aderir

O Decreto Federal nº 11.956/2024 permite a adesão de municípios ao Plano Juventude Negra Viva. Os entes que aderirem assumem responsabilidades na coordenação das ações em suas esferas, em articulação com o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República. A Coordenação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial já desenvolve ações e capacitações nos municípios e, com a adesão estadual, pretende orientar as gestões municipais interessadas em integrar o Plano. O PJNV foi instituído pelo Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024, com o objetivo de enfrentar e reduzir a violência letal e outras vulnerabilidades sociais decorrentes do racismo que atingem a juventude negra, ampliando o acesso a serviços públicos e direitos para a população negra de 15 a 29 anos.

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