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A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) estendeu até 30 de outubro o prazo para inscrições na primeira etapa do casamento coletivo “Enfim, Casados!, Direito de Amar”. O programa é voltado para pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), com 40 vagas disponíveis.

Os interessados devem se dirigir à sede da DPE-RR, situada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, sala 31, das 8h às 12h, por ordem de chegada. Para a inscrição, é necessário apresentar comprovante de residência, CPF, certidão de nascimento e documento de identificação, como RG ou Registro Nacional Migratório. Duas testemunhas alfabetizadas, com RG e CPF, também são obrigatórias.

Vestindo Sonhos

A defensora pública Elceni Diogo, coordenadora do projeto, explicou que a iniciativa vai além da cerimônia, oferecendo suporte para que os casais celebrem a união de forma especial. Além do projeto Enfim, Casados!, nós desenvolvemos o Vestindo, Sonhos.

Para participar, é preciso ter 16 anos ou mais, residir em Boa Vista e ser solteiro, divorciado ou viúvo. Brasileiros e migrantes são bem-vindos. É exigida declaração de que o casal não possui recursos próprios para custear as despesas do casamento. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou representantes legais.

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Os editais completos, com as regras de participação e demais etapas, estão disponíveis no site da DPE-RR. O casamento coletivo da DPE-RR garante o acesso gratuito ao casamento civil.

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Próxima etapa

A segunda fase do projeto será destinada a casais em que um dos parceiros está detido na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV). As inscrições para esta etapa ocorrerão nos dias 26, 27, 29 e 30 de outubro, com 20 vagas.

As cerimônias estão programadas para 25 de novembro na PAMC e 26 de novembro na CPMBV, ambas às 9h30. A iniciativa conta com a parceria da Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), dos cartórios do 1º e 2º Ofício e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

Para mais informações, os interessados podem contatar pelo WhatsApp (95) 98419-7688.

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