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A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) estendeu até 30 de outubro o prazo para inscrições na primeira etapa do casamento coletivo “Enfim, Casados!, Direito de Amar”. O programa é voltado para pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), com 40 vagas disponíveis.
Os interessados devem se dirigir à sede da DPE-RR, situada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, sala 31, das 8h às 12h, por ordem de chegada. Para a inscrição, é necessário apresentar comprovante de residência, CPF, certidão de nascimento e documento de identificação, como RG ou Registro Nacional Migratório. Duas testemunhas alfabetizadas, com RG e CPF, também são obrigatórias.
Vestindo Sonhos
A defensora pública Elceni Diogo, coordenadora do projeto, explicou que a iniciativa vai além da cerimônia, oferecendo suporte para que os casais celebrem a união de forma especial. Além do projeto Enfim, Casados!, nós desenvolvemos o Vestindo, Sonhos.
Para participar, é preciso ter 16 anos ou mais, residir em Boa Vista e ser solteiro, divorciado ou viúvo. Brasileiros e migrantes são bem-vindos. É exigida declaração de que o casal não possui recursos próprios para custear as despesas do casamento. Menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou representantes legais.
Os editais completos, com as regras de participação e demais etapas, estão disponíveis no site da DPE-RR. O casamento coletivo da DPE-RR garante o acesso gratuito ao casamento civil.
Próxima etapa
A segunda fase do projeto será destinada a casais em que um dos parceiros está detido na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV). As inscrições para esta etapa ocorrerão nos dias 26, 27, 29 e 30 de outubro, com 20 vagas.
As cerimônias estão programadas para 25 de novembro na PAMC e 26 de novembro na CPMBV, ambas às 9h30. A iniciativa conta com a parceria da Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), dos cartórios do 1º e 2º Ofício e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).
Para mais informações, os interessados podem contatar pelo WhatsApp (95) 98419-7688.
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