Senadora cobra do Governo Federal e Guiana cumprimento de acordo de transporte

A Senadora Roberta Acioly levará ao Plenário do Senado Federal as dificuldades enfrentadas por caminhoneiros e empresas brasileiras que operam no transporte internacional de cargas para a Guiana. Ela cobrará providências dos governos dos dois países para garantir a efetiva aplicação do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional Brasil, Guiana.

Firmado em 2003 e promulgado pelo Brasil em 2005, o acordo estabelece regras de reciprocidade, reconhecimento de autorizações, simplificação de procedimentos e livre acesso dos transportadores autorizados. Contudo, segundo relatos dos transportadores, persistem entraves que prejudicam as operações brasileiras na fronteira.

As principais reclamações incluem burocracia para entrada de caminhões na Guiana, demora na emissão de autorizações complementares, transbordos de cargas em Lethem, inspeções aduaneiras prolongadas, exigências adicionais de seguro e relatos de cobranças indevidas. Um dos pontos considerados mais graves pela Senadora é a situação das empresas que apresentaram a documentação exigida para a autorização complementar, mas continuam aguardando sua emissão.

A ANTT comunicou oficialmente ao Governo da República Cooperativista da Guiana a relação das empresas brasileiras aptas a operar em território guianense. Ainda assim, empresas que cumpriram as exigências permanecem sem receber a autorização correspondente.

Transporte e Logística

Outro ponto que será levado ao Senado é a situação dos caminhões brasileiros que chegam a Lethem e, em determinadas operações, não conseguem prosseguir com a própria carga até Georgetown, sendo necessário o transbordo para veículos guianenses. A parlamentar defenderá que o transporte internacional por empresas devidamente autorizadas não pode ser submetido a restrições econômicas ou administrativas que impeçam, sem fundamento legal, a continuidade da operação até o destino contratado.

Relatos sobre inspeções aduaneiras prolongadas e procedimentos que variam de uma operação para outra, provocando períodos de espera e custos adicionais aos transportadores, também serão apresentados. A reivindicação dos caminhoneiros, segundo a Senadora, não é pelo fim da fiscalização, mas por previsibilidade, critérios objetivos e eficiência.

Entre as medidas que Roberta Acioly deverá cobrar está a criação de um protocolo bilateral de fronteira, com documentos, procedimentos, responsabilidades e prazos claramente definidos, além da solução das autorizações complementares pendentes e da definição de metas para os procedimentos aduaneiros.

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Cobrança ao Governo Federal

A também direcionará parte de seu pronunciamento ao Governo Federal brasileiro. Segundo Roberta Acioly, a solução não pode ser responsabilidade exclusiva da Guiana. ANTT, Itamaraty e Receita Federal precisam atuar de forma coordenada para garantir que o acordo bilateral seja efetivamente cumprido e que os transportadores brasileiros tenham respaldo do Estado brasileiro.

A parlamentar defenderá que Roraima seja tratado como ponto estratégico da logística brasileira, e não simplesmente como o extremo da BR-174. A Guiana vive um acelerado processo de transformação econômica, enquanto Roraima possui a única ligação terrestre direta do Brasil com o mercado guianense e, por meio dele, com o Caribe. Para a Senadora, essa realidade exige uma nova visão federal sobre infraestrutura, fronteira e logística.

"Os caminhoneiros não estão pedindo privilégio. Estão pedindo que as regras sejam cumpridas. O que está em jogo é muito maior do que a situação de um caminhão parado na fronteira: é a capacidade do Brasil de transformar a posição estratégica de Roraima em desenvolvimento, comércio e integração regional.", afirmou Caribe.

"A oportunidade já existe. A Guiana cresce, o comércio cresce e Roraima está diante dessa transformaçãoeconômica. A BR-174 nos trouxe até a fronteira. Agora precisamos transformá-la em um corredor capaz de levar o Brasil para além dela.", afirmou BR.

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