Ministro do STF nega recurso da Starlink para derrubar bloqueio de contas

Decisão

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o recurso da Starlink para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. A Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, atua na área de internet via satélite e teve suas contas bloqueadas para garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões.

Argumentação

Zanin argumentou que o mandado de segurança apresentado pela empresa não pode ser utilizado para contestar decisões de outros magistrados da Corte. Em sua análise, o ministro citou diversos precedentes do STF sobre o cabimento de mandados de segurança contra atos jurisdicionais, e por isso negou seguimento ao pedido da Starlink.

Bloqueio do X

A decisão de bloqueio das contas da Starlink veio após Moraes determinar que Elon Musk indicasse um novo representante legal para o X, rede social pertencente ao bilionário, no prazo de 24 horas. Como a determinação não foi cumprida, a rede foi suspensa pelo ministro na sexta-feira (30). O X emitiu nota declarando que não acatará as decisões que considera ilegais e com o objetivo de censurar opositores políticos de Moraes.

Polêmica com Musk

Elon Musk usou sua conta no X para ironizar a decisão de Moraes, publicando uma imagem gerada por inteligência artificial que comparava o ministro a vilões de séries famosas como Harry Potter e Star Wars. A postura do bilionário tem gerado repercussão e aumento da tensão entre as partes envolvidas.