Presidente Lula assina MP para ajudar produtores rurais gaúchos após enchentes
Medida Provisória visa apoiar agricultores que tiveram perdas materiais devido às enchentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) para complementar ações financeiras de apoio a produtores rurais gaúchos que tiveram perdas materiais em decorrência das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano. De acordo com o governo, o texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, tem validade imediata, porém precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Acesso a financiamentos e descontos em operações de crédito rural
O objetivo da MP é permitir que os produtores rurais acessem financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com desconto em operações de crédito rural realizadas entre 6 e 22 de setembro de 2024. Isso cobre o período de 17 dias em que não havia apoio após a expiração da MP anterior e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024. Outro ponto da MP define que operações feitas em municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas que só tiveram a situação reconhecida oficialmente até 30 de agosto de 2024, sejam elegíveis para desconto.
Comissão Especial de Análise e ampliação da Política de Garantia de Preços Mínimos
Além disso, a MP estabelece que a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul passa a ter poder de validar pedidos de desconto em municípios sem Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou com pendências de resposta, até o prazo de 17 de outubro de 2024. Por fim, o texto define que o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas seja ampliado para atender agricultores familiares, extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).
Conclusão
A assinatura da Medida Provisória pelo presidente Lula visa trazer auxílio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes ocorridas entre abril e maio deste ano. Com a possibilidade de acessar financiamentos e descontos em operações de crédito rural, os agricultores terão a chance de se recuperar dos prejuízos causados pelos desastres naturais, garantindo assim a continuidade de suas atividades e o fortalecimento do setor agrícola no estado.
