Ministro determina transferência de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do X para a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do X (antigo Twitter) no Brasil para os cofres da União. Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite de Elon Musk. Apesar disso, a rede social permanece bloqueada no País por descumprir outras ordens judiciais.
Bloqueio da plataforma por descumprimento de ordens judiciais
A plataforma não cumpriu o bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia, além de não instituir representantes legais no X no País, como determina a legislação brasileira. Por ainda não ter se adequado às determinações, a rede social continua bloqueada no Brasil.
Decisão e transferência de valores
Na decisão de quarta-feira, 11, Moraes entendeu que a Starlink faz parte do mesmo “grupo econômico de fato” do X. Um dia após a decisão, os bancos Itaú e Citibank informaram à Suprema Corte que os valores foram transferidos. Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, pois o valor transferido era suficiente para quitar as dívidas das empresas com o Estado brasileiro. A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário.
Bloqueio das contas e reação das empresas
As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes do X ter suas atividades suspensas no País. Quando ocorreu o bloqueio, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como “inconstitucional”. Juristas consultados pelo jornal Estadão afirmaram que a forma utilizada por Moraes para garantir o pagamento das dívidas é excepcional no meio jurídico.
Situação das empresas de Elon Musk no Brasil
Os especialistas explicam que a Justiça só pode cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra pertencente ao mesmo dono se houver comprovação de fraude. Isso ocorre através da desconsideração de pessoa jurídica. O X pertence à X Holdings Corp, enquanto a Starlink está ligada à SpaceX, ambas de propriedade de Elon Musk.
