Comissão Interamericana de Direitos Humanos ouve vítimas de tragédias sem responsabilização criminal no Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), realizará uma audiência nesta sexta-feira (12) para ouvir vítimas de diversas tragédias que ocorreram nos últimos anos no Brasil. Essas tragédias não resultaram em nenhuma responsabilização no âmbito criminal. Os depoentes discutirão se o Estado brasileiro, diante da falta de resposta judicial, tem envolvimento nas violações de direitos humanos ocasionadas por atividades comerciais.

Depoimentos e audiência

Os depoimentos terão início às 15h e serão transmitidos pelo canal da comissão na plataforma Youtube. A audiência está programada para durar uma hora e meia, e representantes do Estado brasileiro também poderão se pronunciar. Entre os participantes, estão vítimas das grandes tragédias da mineração que causaram comoção no país.

Tragédias de Mariana e Brumadinho

Em 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada em Mariana (MG), resultou em 19 mortes e impactos socioambientais em diversos municípios. Já em 2019, outra barragem se rompeu em Brumadinho (MG), causando a perda de 272 vidas. A maioria das decisões favoreceu os denunciados, retirando a condição de réus de muitos, e poucos ainda respondem por homicídio.

A Vale, mineradora envolvida nas duas tragédias, é uma das acionistas da Samarco, ao lado da BHP Billiton. Familiares das vítimas têm se manifestado contra decisões judiciais, incluindo um habeas corpus concedido ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.

Outras tragédias em destaque

Além das tragédias envolvendo as mineradoras, a audiência também abordará o afundamento de bairros em Maceió, causado pela exploração de minas de sal-gema pela Braskem, e o incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (RS) em 2013.

Outro episódio que será discutido é o incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, que resultou na morte de dez jovens atletas em 2019. Até o momento, não houve responsabilização criminal. As famílias das vítimas buscam por justiça e indenização.

Posicionamento das vítimas

As vítimas das diversas tragédias, representadas por associações e familiares, exigem responsabilização rápida e efetiva por parte do Estado brasileiro e das empresas envolvidas. Eles denunciam a impunidade, a falta de resposta do Estado e as violações contínuas de direitos.

Paulo Carvalho, diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, destaca a importância de reconhecer as falhas e evitar novas tragédias. Ele ressalta a necessidade de penalizar exemplarmente as empresas que negligenciarem normas e determinações.

Essas tragédias, apesar de serem distintas em natureza, revelam uma comum negligência e impunidade motivada pela ganância. As vítimas buscam justiça e esperam que as autoridades ajam de forma a prevenir futuros desastres.