Lojas online começarão a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 a partir de sábado
A partir de sábado (27), algumas lojas online que vendem produtos do exterior começarão a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50. A medida visa corrigir uma defasagem entre o momento da venda e o registro das declarações alfandegárias, que oficialmente começará em 1º de agosto.
Detalhes das cobranças
Empresas como AliExpress e Shopee já confirmaram que começarão a aplicar a taxa a partir deste sábado. Já a Shein irá iniciar a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon, no entanto, ainda não informou quando iniciarão as tarifações.
De acordo com a AliExpress, todos os pedidos feitos a partir de 27 de julho já irão contemplar as novas regras tributárias. Já a Shopee explicou que a taxa de 20% será aplicada a partir de sábado, mesmo que as declarações de importação sejam emitidas a partir de 1º de agosto.
Posicionamento das empresas
A Shein informou que seguirá à risca a legislação e só começará a cobrar o imposto em 1º de agosto. A empresa ressaltou que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data também poderão ser tributadas, devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Receita Federal.
Cálculo dos impostos
Segundo as regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo custos de frete e seguro. Além disso, os 17% de ICMS serão somados após o cálculo do imposto de importação e o valor da compra.
Contexto histórico
Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. As transações ainda pagavam 17% de ICMS, cobrado pelos estados com as guias sendo cobradas pelos sites no exterior.
A taxação federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e pelo Senado no início de junho. A Receita Federal aguarda o início da cobrança para estimar a arrecadação, que será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.
