TSE decide barrar apostas financeiras em candidatos às eleições

Decisão unânime dos ministros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma medida importante nesta terça-feira (17) ao reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições que estão marcadas para o dia 6 de outubro. A decisão foi unânime entre os ministros, que resolveram barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que vinha se proliferando em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.

Serviço considerado ilícito eleitoral

Com essa determinação do TSE, fica definido que o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral. Isso significa que o mesmo pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, foi a responsável por propor a alteração nas normas do tribunal para deixar claro que as apostas eleitorais são ilegais.

Manifestação da ministra Cármen Lúcia

Cármen Lúcia enfatizou que a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação. Ela ressaltou a importância de a Justiça Eleitoral agir de forma jurídica diante das práticas ilícitas que vêm surgindo. “Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou a ministra.

Detalhes sobre as eleições

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, desde que nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.