O Senador Rodrigo Cunha exclui taxação de compras internacionais de até U$ 50 do projeto de lei
O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu remover do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$ 50, conforme anunciado nesta terça-feira (4).
Exclusão da proposta de taxação
Essa taxação havia sido incluída pela Câmara dos Deputados no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com o objetivo de promover tecnologias para a produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com Rodrigo Cunha, o projeto em discussão no Senado Federal é o Mover e não deveria envolver a taxação de compras internacionais de baixo valor. Ele ressaltou que esse tema é considerado um “corpo estranho” e não será parte de seu relatório. Caso algum outro senador discorde, terá que convencer a maioria.
Outra exclusão do relatório
O senador também informou que pretende retirar do relatório original da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás atuantes no Brasil. Essa medida obrigaria tais companhias a consumirem bens e serviços produzidos nacionalmente, visando estimular a economia do país.
Para Rodrigo Cunha, essa proposta não tem relação direta com o projeto Mover. Ele argumenta que tal medida pode prejudicar investimentos estrangeiros e que existem maneiras mais adequadas de tratar o assunto.
Entendendo a taxação de compras internacionais
Atualmente, produtos importados que não ultrapassam U$ 50 são isentos de imposto de importação. O projeto de lei original previa uma taxação de 20% sobre compras internacionais dentro desse limite, proposta que foi removida por Rodrigo Cunha.
Essas compras menores são frequentes em sites de varejistas estrangeiros, principalmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Varejistas brasileiros defendem a taxação dessas compras para igualar a concorrência.
Além disso, o projeto inicial da Câmara previa que compras entre U$ 50 e U$ 3 mil teriam uma taxação de 60%, com um desconto de U$ 20 no tributo a ser pago.
Projeto Mover e seus objetivos
A taxação de importações foi inserida no projeto de lei do Mover, que busca incentivar a fabricação de veículos menos poluentes. O projeto prevê também incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
