Eleitores podem solicitar alteração temporária de local de votação
A partir desta segunda-feira (22), os eleitores interessados em mudar temporariamente sua seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. No entanto, é importante ressaltar que essa medida só é válida para mudanças dentro do mesmo município onde o eleitor está inscrito.
Prazo e restrições
O prazo para solicitar a transferência temporária se encerrará no dia 22 de agosto. Essa ação foi disponibilizada visando o primeiro turno das eleições municipais de 2024, que está marcado para o dia 6 de outubro.
Requisitos e detalhes da transferência
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores que estejam em situação regular no cadastro eleitoral. A medida tem como objetivo permitir que pessoas, devido a motivos como trabalho, dificuldades de locomoção ou privação temporária de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes daquelas em que estão registradas.
Dentre os eleitores aptos a pedir a transferência temporária estão presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública, guardas municipais em serviço, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais, residentes em assentamentos rurais, juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Informações adicionais
Para obter mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação, os eleitores podem acessar o site do TSE.