Ministro do STJ suspende greve de servidores do Ibama e ICMBio
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão nesta quinta-feira (4) que impacta diretamente a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Retorno dos Servidores e Multa por Descumprimento
Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para atividades essenciais, como licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle de incêndios florestais e emergências ambientais. Ele também impôs uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.
Abrangência da Decisão
A determinação do magistrado abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, que engloba diversos cargos relacionados à proteção e defesa do meio ambiente, considerados de alta relevância para as políticas públicas ambientais no país. Fernandes ressaltou a importância dessas atividades para a sociedade.
Argumentos da Advocacia-Geral da União
A decisão do ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a greve dos servidores dos órgãos ambientais seria abusiva diante das propostas de reajuste salarial já oferecidas pelo governo federal. As negociações entre os servidores e o governo vêm se arrastando desde outubro de 2023, segundo a AGU.
Impacto da Greve e Posicionamento Sindical
Além disso, a AGU apontou que a greve comprometia a gestão ambiental das unidades de conservação em diversos estados brasileiros, o que seria inaceitável diante da importância da proteção ambiental. As entidades sindicais dos servidores convocados pela AGU se manifestaram conjuntamente em defesa do movimento paredista.
A decisão de Fernandes gerou reações entre os sindicatos, que apontaram para uma suposta incoerência do governo em relação à negociação com as categorias de servidores. Os sindicatos destacaram a disposição dos servidores em resolver o impasse e criticaram a postura inflexível do governo.
