STF confirma suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (4) para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Decisão polêmica

No mês passado, o ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração. A medida vai permitir o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.

Votação em andamento

Até o momento, oito ministros seguiram o entendimento de Zanin e validaram a suspensão da desoneração. A votação termina às 23h59 de hoje.

Liminar concedida

No dia 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.