STF rejeita recurso da CNBB sobre voto favorável à descriminalização do aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar.
Contexto e Histórico
O tema em questão é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto a favor da descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento. O julgamento foi interrompido após o pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do STF, para ser debatido no plenário físico.
Alegações da CNBB
A CNBB alegou em seu recurso que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o sem efeito. O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu o lugar de Weber após sua aposentadoria, negou o recurso, afirmando que a CNBB não poderia ingressar com esse tipo de recurso, sendo uma entidade “amiga da Corte” e não parte diretamente envolvida na ação.
Futuro do Julgamento
Ainda não há uma data definida para o retorno do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana na pauta do plenário do Supremo. Mesmo sendo crítico da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do STF, tem ressaltado que o tema ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade para ser plenamente julgado.
