STF suspende julgamento de ações que contestam reforma da Previdência
Suspensão do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de suspensão foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, através da vista, mecanismo que permite mais prazo para análise do processo antes de proferir os votos. A data para a retomada da análise do caso ainda não foi definida.
Maioria para derrubar pontos da reforma
Até o momento, o STF tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma da Previdência. No entanto, a suspensão ainda não está em vigor, aguardando a finalização do julgamento. A maioria dos ministros já se posicionou contra o mecanismo que autoriza a contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas em casos de déficit atuarial nas contas da Previdência.
Pontos contestados
Além disso, também há votos para impedir a anulação de aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos, que utilizaram a contagem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem o pagamento de contribuições correspondentes. Outro ponto contestado é a diferenciação do tempo de contribuição para aposentadoria entre mulheres do regime próprio e do regime geral. Nos dois casos, a aposentadoria pode ocorrer aos 62 anos, porém com tempos mínimos de contribuição diferentes.
Origem das ações
As ações foram protocoladas na Corte por associações que representam diversas categorias de servidores públicos. O julgamento das 13 ações que contestam a reforma da Previdência aguarda a retomada dos trabalhos para que as decisões possam ser oficializadas.
