Supremo Tribunal Federal realiza segunda audiência sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

Tese do Marco Temporal

A discussão envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil tem sido objeto de debates acalorados. Segundo essa tese, os indígenas teriam direito somente às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Audiência de conciliação

Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a segunda audiência de conciliação sobre esse tema. A ação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de processos que contestam a constitucionalidade da tese do marco temporal. A audiência acontece mesmo após a Articulação dos Povos Indígenas (APIB) criticar a primeira reunião, alegando falta de paridade no debate.

Presença da APIB

Apesar das críticas iniciais, a APIB confirmou presença na reunião de hoje, mostrando disposição para debater o assunto. A entidade defende que os direitos dos indígenas são inegociáveis, porém decidiu participar das discussões.

Decisão polêmica

O ministro Gilmar Mendes negou pedidos para suspender a validade do marco temporal, o que gerou insatisfação entre os indígenas. As reuniões estão previstas para prosseguir até dezembro, impedindo uma nova decisão da Corte sobre a questão.

Contexto histórico

O Congresso Nacional derrubou o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal, em dezembro do ano passado. Antes disso, o Supremo Tribunal Federal havia decidido contra a tese, influenciando na decisão do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.